Pró-Ética 2022-2023: projeto valoriza práticas inovadoras

De acordo com informações sobre o projeto empresa Pró-Ética 2022-2023, no final de cada edição é realizado um evento para anúncio da lista oficial, destaca a Controladoria-Geral da União (CGU). 

Pró-Ética 2022-2023: projeto valoriza práticas inovadoras

Também são valorizadas e divulgadas as melhores práticas de integridade apresentadas na edição, para incentivar a adoção dessas boas práticas por outras empresas.

Exclusão das empresas estatais 

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), na edição 2022-2023 do Pró-Ética, não serão aceitas inscrições de empresas estatais de quaisquer esferas de governo. Essa inovação tem por base dois aspectos principais.

Em primeiro lugar, as empresas estatais, sejam elas federais, estaduais, distritais ou municipais, têm a obrigação legal de implantar diversas medidas de integridade previstas na Lei nº 13.303/2016 e em sua norma regulamentadora, o Decreto nº 8.945/2016.

Integridade

Assim, a adoção do programa de integridade por parte das empresas estatais assume uma característica distinta do objetivo central do Pró-Ética de fomentar, de maneira voluntária, a adoção de medidas de integridade voltadas para a prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção e fraude, informa a Controladoria-Geral da União (CGU).

O segundo aspecto é a possibilidade de participação das empresas estatais, do âmbito federal, no Prêmio de Boas Práticas em Integridade Pública, que tem a finalidade de identificar, reconhecer e estimular, no âmbito de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, a utilização ou desenvolvimento de iniciativas para o desenvolvimento de uma cultura organizacional pautada na integridade.  

Reconhecimento internacional

Durante esses anos de existência, o Pró-Ética recebeu uma série de reconhecimentos internacionais. Com efeito, para a Organização dos Estados Americanos (OEA), trata-se de uma “boa prática” adotada pelo Brasil, informa a Controladoria-Geral da União (CGU).

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) considera o projeto como “um esforço positivo do governo brasileiro”. Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), “é um dos melhores exemplos de incentivos para que as empresas invistam voluntariamente em programas anticorrupção e outras medidas que fortaleçam a integridade corporativa”.

Além disso, a Controladoria-Geral da União (CGU) foi agraciada pela Sociedade de Integridade e Ética Corporativa (SCCE, na sigla em inglês) na 14ª edição do prêmio Compliance & Ethics Award. Inspirados no exemplo brasileiro, outros países, como Colômbia e Paraguai, desenvolvem práticas semelhantes, de acordo com a divulgação oficial.

Cronograma 

Confira o cronograma estimado de realização das etapas do Pró-Ética 2022-2023:  

• NOV/2022: Abertura das inscrições;  
• JAN/2023: Encerramento das inscrições;  
• FEV/2023: Análise de admissibilidade;  
• MAR/2023: Fase recursal da admissibilidade;  
• MAR a AGO/2023: Avaliação dos programas de integridade;  
• SET a OUT/2023: Fase recursal;  
• NOV/2023: Comunicação do resultado das avaliações às empresas; 
• DEZ/2023: Divulgação das Empresas Pró-Ética 2022-2023.