Em texto publicado hoje (20), no Diário Oficial da União, o Ministério do Trabalho e Previdência define os índices de reajustes dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de valores e respectivas alíquotas de contribuição pagos por beneficiários e segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPS) da União, a partir de janeiro de 2022.
A portaria nº 12 também apresenta alguns reajustes da previdência relativos aos demais valores que constam no RPS. Os reajustes ocorreram na tabela de contribuição de segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração.
Para os beneficiários que são pagos pelo INSS, o reajuste será de 10,16% e está valendo desde o dia 1º de janeiro deste ano. Os reajustes também serão aplicados nas pensões especiais pagas às vítimas da talidomida, às pessoas atingidas pela hanseníase e ao auxílio especial mensal para jogadores sem recursos ou com recursos limitados.
| DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO | REAJUSTE (%) |
| Até janeiro de 2021 | 10,16 |
| em fevereiro de 2021 | 9,86 |
| em março de 2021 | 8,97 |
| em abril de 2021 | 8,04 |
| em maio de 2021 | 7,63 |
| em junho de 2021 | 6,61 |
| em julho de 2021 | 5,97 |
| em agosto de 2021 | 4,90 |
| em setembro de 2021 | 3,99 |
| em outubro de 2021 | 2,75 |
| em novembro de 2021 | 1,58 |
| em dezembro de 2021 | 0,73 |
O valor dos salários de benefício e de contribuição pagos a partir deste ano devem estar entre R$1.212 e R $7.087. Os mesmos valores serão aplicados ao benefício de prestação continuada pagos pelo INSS.
Os benefícios correspondentes são: aposentadorias, auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte (valor global), aposentadorias dos aeronautas, pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida e auxílio-reclusão.
| SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO | ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS |
| até 1.212,00 | 7,5% |
| de 1.212,01 até 2.427,35 | 9% |
| de 2.427,36 até 3.641, 03 | 12% |
| de 3.641,04 até 7.087,22 | 14% |
O valor da pensão especial paga aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru no Estado de Pernambuco; do amparo social ao idoso e à pessoa com deficiência; e da renda mensal vitalícia, será de R $1.212.
O valor da cota do salário família por filho ou equiparado de qualquer condição, até os 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, será de R $56,47. Este valor é destinado aos segurados com remuneração mensal de até R $1.655,98.
| BASE DE CONTRIBUIÇÃO (R$) | ALÍQUOTA PROGRESSIVA INCIDINDO SOBRE A FAIXA DE VALORES |
| até 1.212,00 | 7,5% |
| de 1.212,01 até 2.427,35 | 9% |
| de 2.427,36 até 3.641, 03 | 12% |
| de 3.641,04 até 7.087,22 | 14% |
| de 7.087,23 até 12.136,79 | 14,5% |
| de 12.136,80 até 24.273,57 | 16,5% |
| de 24.273,58 até 47.333, 46 | 19% |
| acima de 47.333, 46 | 22% |
Lembrando que os reajustes da previdência pagos pelo INSS, bem como valores e respectivas alíquotas de contribuição pagos por beneficiários e segurados do RPS da União, já valem desde o primeiro dia do ano.