O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma mudança significativa no Salário Mínimo 2024. Vamos explorar todos os aspectos dessa notícia e como ela impactará a economia brasileira.
A partir de primeiro de janeiro de 2024, o novo valor do Salário Mínimo 2024 será de R$ 1.412. Este é um aumento de R$ 92 em relação ao valor atual, que é de R$ 1.320.
O decreto foi assinado por Lula antes de sua viagem de fim de ano para a base naval da Restinga da Marambaia. A publicação no Diário Oficial da União é esperada para a próxima quarta-feira.
Este novo valor representa um aumento de 6,97% no salário mínimo. Isso equivale a um ganho real de 3%, além dos 3,85% de inflação já registrados no período.
A fórmula usada para determinar o novo valor é a mesma utilizada em governos anteriores do PT. Ela leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Bruto (PIB).
O Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, fundado em fevereiro pelo presidente Lula, desempenhou um papel importante na viabilização do aumento.
Os trabalhadores brasileiros podem esperar que o novo valor comece a ser depositado já nos primeiros dias de fevereiro de 2024.
O ano de 2024 começa com expectativas de melhorias na economia e na qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.
O aumento foi proposto em uma medida provisória entregue ao Congresso pelo presidente Lula em maio. Essa proposta já estava prevista para fazer parte da lei orçamentária de 2024, que foi aprovada no dia 22 de dezembro.
O valor anterior do salário mínimo era de R$ 1.320. O novo valor representa um aumento de R$ 92.
A inflação já registrada no período é de 3,85%. Isso é levado em consideração na determinação do novo valor do salário mínimo.
O Produto Interno Bruto (PIB) é uma medida da atividade econômica do país. Sua variação é usada na fórmula para determinar o novo valor do salário mínimo.
Com o novo Salário Mínimo 2024 entrando em vigor, o Brasil pode esperar melhorias na economia e na qualidade de vida de seus cidadãos. O impacto desta decisão será sentido em todas as esferas da economia nacional.
A nova política de valorização do salário mínimo no Brasil, que irá vigorar a partir de 2024, deve causar impacto em uma série de benefícios e serviços. Entre eles, estão o abono salarial PIS/Pasep, os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro desemprego, os valores que permitem a inscrição no CadÚnico, o seguro-defeso, os valores pagos no trabalho intermitente, o limite para ajuizar ações e as contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também devem ser reajustados com o novo salário mínimo. Atualmente, o INSS paga mais de 39 milhões de benefícios mensalmente no país. Desse total 33.379.120 são benefícios previdenciários e outros 5.657.745 são assistenciais.
O chamado piso previdenciário, que é igual ao salário mínimo nacional, vale para aposentadorias (incluindo aeronautas), auxílio-doença e pensão por morte.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza. O benefício paga mensalmente um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios próprios de se sustentar nem auxílio da família. Assim, o valor do benefício também passará a ser R$ 1.412 com o novo salário mínimo.
Os trabalhadores intermitentes também têm como base o salário mínimo. Essa modalidade de trabalho ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas, e é remunerado por período trabalhado, ou seja, de forma proporcional. O trabalhador receberá o chamado salário-hora, que não poderá ser inferior ao salário mínimo ou ao dos profissionais que exerçam a mesma função na empresa. Com o aumento para R$ 1.412, os valores de referência diário e por hora para as remunerações vinculadas ao salário mínimo devem ser de R$ 47,07 e de R$ 5,88, respectivamente.
Com a alta no salário mínimo, os valores que permitem a inscrição no CadÚnico também devem subir para: renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706); renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 4.236); renda maior que três salários mínimos (R$ 4.236), desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo pago para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie.
As contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) também devem ser reajustadas. Com isso, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) deverá ser de R$ 70,60, o que corresponde a 5% do salário mínimo. O imposto mensal pago pelos MEI é atrelado ao salário mínimo, por isso, o reajuste ocorre todos os anos. Os MEIs que exercem atividades ligadas ao comércio e indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Já os ligados a Serviços pagam R$ 5 a mais, referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços).