Em Santa Catarina, a Prefeitura Municipal de Formosa do Sul faz saber aos interessados a abertura de um novo edital de concurso público cujo objetivo é a formação de cadastro reserva para o cargo de Procurador.
Para concorrer a função, é necessário que os candidatos tenham ensino superior completo em direito, registro profissional na categoria, dentre outros requisitos especificados no edital.
O salário mensal oferecido será no valor de R$ 10.852,20, por carga horária de 32 horas semanais.
Inscrições para o concurso público
Os interessados em concorrer a uma das vagas do concurso poderão se inscrever até às 12h do dia 12 de maio de 2023, no endereço eletrônico oficial da banca organizadora Objetivas Concursos.
Para os candidatos que não tiverem acesso à internet poderão realizar a inscrição em computador disponibilizado na Prefeitura de Formosa do Sul, situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 580, Bairro Centro, no horário das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
O valor da inscrição está fixado em R$ 150,00.
Provas do concurso público
Os candidatos serão avaliados mediante as seguintes etapas:
- Prova objetiva (caráter classificatório e eliminatório) com questões distribuídas entre as disciplinas de direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito processual civil, direito financeiro, direito tributário e processo tributário, direito urbanístico e ambiental, direito do trabalho e processo do trabalho legislação municipal.
- Prova prático-profissional, que consiste em uma peça processual ou um parecer jurídico.
Observações:
- A pontuação total do candidato, por disciplina, corresponderá ao número de questões que este acertou multiplicado pelo peso por questão daquela disciplina, sendo que a sua nota final na prova objetiva será o somatório dos pontos obtidos em cada disciplina.
- A pontuação obtida pelo candidato na prova prático-profissional será somada à nota obtida na prova objetiva, para composição da nota final.
As avaliações serão aplicadas no dia 4 de junho de 2023.
O concurso é válido por 02 anos, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração.
Atribuições para o Procurador
- Assessorar e orientar as chefias nos assuntos relacionados com os conhecimentos técnico especializados da categoria; Emitir pareceres de natureza jurídica; Programar, organizar, coordenar, executar e controlar as atividades relacionadas com assessoramento jurídico em geral;
- Lavrar a analisar contratos, convênios, acordos, ajustes e respectivos aditivos; Representar a instituição em juízo; Assistir as reclamatórias trabalhistas movidas por funcionários ou ex-funcionários; Acompanhar permanentemente o andamento de processos e ações jurídicas;
- Acompanhar as publicações de natureza jurídica especialmente as ligadas às atividades do órgão; Elaborar anteprojetos de leis, decreto-lei, decretos, regulamentos, portarias e normas internas;
- Elaborar exposição de motivos que exijam atenção especializada do profissional; Participar de comissões disciplinares ou de sindicâncias; Desempenhar outras atividades semelhantes.
EDITAL nº 01/2023