Certamente você já ouviu falar muito no termo precatórios nas últimas semanas. Para quem não sabe, essas são as dívidas que o Governo Federal tem com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. O assunto está no centro das discussões porque o Planalto quer conseguir um parcelamento dessas despesas para poder pagar o Auxílio Brasil.
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Só que, pelo menos até este momento, o Governo não conseguiu o direito de fazer esse parcelamento. Portanto, o que se sabe até agora é que eles terão que pagar R$ 89 bilhões para sanar essas dívidas em 2022. E o fato é que já tem como saber quem são os indivíduos que poderão pegar esse dinheiro a partir do próximo ano.
De acordo com as regras gerais, pessoas que ganharam ações contra órgãos públicos irão poder retirar essa quantia. Aqui também se incluem, por exemplo, os processos de revisão e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses indivíduos já podem fazer a consulta para saber se estão ou não na lista.
Para fazer isso, basta acessar o site da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Todas as quantias são superiores ao valor correspondente a 60 salários mínimos. Neste momento, nós estamos falando portanto de algo em torno de R$ 66 mil. Imagina-se que esse dinheiro pode ajudar muita gente neste momento.
Para o ano de 2022, a tendência é que as pessoas que irão receber esse benefício sejam aquelas que tiveram ordens emitidas por juízes entre os dias 2 de julho de 2020 e 1 de julho de 2021. Vale sempre lembrar que aqui só entram na questão os casos que não cabe mais recurso por parte dos órgãos da União. São situações transitadas em julgado.
Pelo que se sabe neste momento, não existe uma data específica para que a União deposite esse dinheiro nas contas dessas pessoas. No entanto, se sabe que é natural que eles façam isso a qualquer momento do primeiro semestre.
Seguindo a lei, no entanto, é importante lembrar que a União pode pagar esse valor a qualquer momento do ano. Isso inclui desde o dia 1 de janeiro até o dia 31 de dezembro. Pelo menos é isso o que se sabe neste momento.
Quem deseja saber se está entre os usuários que irão receber os precatórios em 2022, basta acessar o site oficial da CMO. Por lá, basta clicar na opção do LOA 2022 Precatórios. Esse nome estará no lado direito superior da tela.
Logo depois, eles irão oferecer a lista com diversos tribunais. Basta clicar naquele que emitiu a sentença definitiva. Pode ser, por exemplo, o Tribunal de Justiça (TJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF). Há ainda outras opções.
Tudo isso pode mudar a depender do que o Congresso Nacional decidir sobre esse assunto. É que, como dito, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, quer conseguir parcelar essas despesas dos precatórios.
De acordo com o Ministro, essa seria a única maneira de conseguir aumentar o valor do Bolsa Família. Em 2022, o Governo vai passar a chamar o programa de Auxílio Brasil. Eles querem aumentar o patamar do projeto e a quantidade de beneficiários do mesmo.