O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma garantia para o trabalhador, pois funciona como uma reserva para o momento em que for demitido sem justa causa. No entanto, o saque do FGTS também pode ser liberado em algumas outras situações específicas, segundo a legislação brasileira.
Uma das modalidades de saque permite que o trabalhador tenha acesso a até R$ 3,9 mil do valor de suas contas. Mas é importante estar atento, pois o prazo está acabando para o novo grupo solicitar o benefício.
A seguir, veja quem terá direito ao saque de R$ 3,9 mil e qual é o prazo para a solicitação.
Uma das formas disponíveis para o trabalhador ter acesso aos recursos do seu Fundo de Garantia é por meio do saque aniversário. Esta é uma modalidade que permite o saque de parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.
Nesse sentido, este mês houve a liberação para as pessoas que nasceram em julho. Mas quem ainda não é optante da modalidade ainda pode participar. O prazo para a solicitação vai até o última dia do mês.
Todos os trabalhadores que possuem saldo em sua conta do FGTS podem solicitar o saque aniversário. No entanto, é importante estar atento quanto às regras da modalidade. Isso porque, ao optar por ele, o trabalhador estará abrindo mão do saque rescisão.
O saque rescisão é a forma tradicional de receber o saldo do FGTS, ou seja, no encerramento do contrato de trabalho por demissão sem justa causa. Mas quando o trabalhador escolhe receber o saque aniversário, ele não tem direito ao saque do saldo disponível no fundo caso seja demitido sem justa causa.
Ou seja, você troca a opção de receber o valor integral na demissão sem justa causa, pela opção de sacar parte do dinheiro todos os anos.
Mas vale ressaltar que, se houver demissão e você for optante da modalidade, ainda poderá receber o valor da multa rescisória, que é paga pela empresa contratante.
O trabalhador pode solicitar o saque aniversário do FGTS de forma simples utilizando apenas o seu celular. Todo o processo é online, desde a solicitação até o recebimento dos valores. Confira o passo a passo:
É importante ressaltar que se você passa a fazer parte do saque aniversário, pode retornar ao saque rescisão depois. No entanto, após fazer o pedido de retorno, deverá esperar 25 meses para que a mudança seja, de fato, concretizada.
Por exemplo: Se você é optante do saque aniversário e solicitou a mudança para o saque rescisão em outubro de 2023, a mudança só ocorrerá, de fato, em novembro de 2025. Dessa forma, antes desse prazo, você continuará recebendo os valores anuais, mesmo já tendo solicitado a mudança.
As pessoas que nasceram em julho e desejam receber o saque do FGTS anualmente devem solicitar até o último dia deste mês para receber ainda este ano. Caso ultrapassem a data limite, poderão receber o pagamento apenas no próximo ano.
O valor a receber por meio do saque aniversário do FGTS depende do saldo disponível na conta do trabalhador. A Lei Nº 8.036/90 divulga a tabela com as alíquotas e mais uma parcela adicional em alguns casos. Confira os valores:
Assim, o trabalhador que opta pelo saque aniversário receberá a porcentagem equivalente ao seu saldo disponível, somado à parcela adicional.