Estudantes que têm dívidas com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) poderão renegociar o saldo devedor a partir de hoje, dia 7 de março. De acordo com a regulamentação da medida provisória nº 1.090, o prazo para a renegociação se estenderá até o dia 31 de agosto.
De acordo com o MEC, cerca de 1 milhão de estudantes inadimplentes poderão regularizar a situação de dívida, com descontos que podem chegar a 92% do saldo.
São considerados inadimplentes os estudantes com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Ainda de acordo com os dados do MEC, 51,7% dos estudantes com financiamento estão inadimplentes.
De acordo com a MP, os estudantes com atraso superior a 90 dias poderão realizar o pagamento da dívida à vista, com desconto da totalidade dos encargos e 12% do valor principal. Há ainda a opção de pagamento parcelado do saldo devedor em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com a isenção total de juros e multas.
Já os estudantes com atraso superior a 360 dias poderão negociar desconto de até 86,5% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor.
Os estudantes com o mesmo tempo de atraso que são inscritos no Cadastro Único ou que receberam auxílio emergencial em 2021 terão desconto de até 92% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor. Nesse caso, o pagamento pode ser feito à vista ou em até 10 parcelas corrigidas pela taxa Selic.
A renegociação das dívidas do Fies deve ser feita através do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, agentes financeiros do Fies.
Os estudantes com contrato feito pela Caixa podem ir diretamente em uma das agências da Caixa para a renegociação. A Caixa fornece também a opção de realizar a renegociação de seus contratos de forma 100% digital.
Nesse caso, os estudantes devem consultar o site da Caixa para verificar se pode ou não pedir a renegociação, de acordo com as regras estabelecidas. Após a verificação, o estudante poderá confirmar a renegociação e gerar o boleto único para pagamento total da dívida ou o primeiro boleto do parcelamento.
Os estudantes cujos contratos são pelo Banco do Brasil também têm a opção de realizar a renegociação em uma agência bancária ou digitalmente.
Para renegociar parcelas do Fies de forma digital, os estudantes devem baixar o aplicativo do banco, fazer login e acessar a opção Soluções de Dívidas e clicar em Renegociação Fies. No aplicativo, o estudante poderá consultar todas as regras e opções de pagamento.
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