Posso ser demitido por causa da minha opinião política?

O Brasil está oficialmente em período de campanha política eleitoral. Em tempos de eleição, é natural que os ânimos se acirrem entre os cidadãos, e a lógica não é diferente no ambiente de trabalho. Funcionários de empresas podem comentar questões eleitorais e até mesmo manifestar apoio a um determinado candidato. Em regra geral, eles não podem ser demitidos por este motivo.

O argumento é simples. Independente das regras trabalhistas de uma determinada empresa ou mesmo da posição política do chefe, o fato é que a Constituição Federal indica que os cidadãos têm direito à liberdade de expressão. Assim, de uma maneira geral, ninguém pode ser demitido porque declara apoio a um candidato A ou B.

A regra vale tanto para dentro do ambiente de trabalho, como também para a atuação do cidadão fora da empresa. Caso ele queira, não há nada que impeça a participação dele em uma manifestação política de apoio a um candidato. Nas redes sociais pessoais, ele também pode postar o que quiser, desde que não vincule o nome da empresa em que trabalha.

Se o cidadão for demitido por uma situação política, ele pode tentar entrar na Justiça do Trabalho. Ele pode receber uma indenização por danos morais, ou até mesmo pode voltar ao trabalho se assim desejar. A questão aqui é que poucas vezes uma demissão por este motivo é fácil de identificar. Normalmente, os empregadores conseguem disfarçar a situação.

De toda forma, o indivíduo que passou pela demissão pode tentar provar que o motivo do desligamento foi mesmo político. Ele pode lançar mão de áudios, prints em conversas de aplicativos de mensagens e até mesmo pedir apoio de algumas testemunhas. O relato de pessoas que concordam que a demissão foi política pode fazer a diferença no processo.

O outro lado

Vale lembrar que liberdade de expressão não significa dizer que o cidadão pode dizer tudo o que quiser na hora que desejar. Caso o empregador perceba que um determinado usuário só fala de política durante todo o expediente, ele pode demiti-lo.

Note que neste caso a questão não é a opinião política do cidadão, mas a insistência em um assunto que atrapalha as suas reais funções no trabalho. Assim, o patrão pode considerar que o empregado não está conseguindo desempenhar as tarefas que são de sua competência.

O mesmo vale para o cidadão que pretende fazer campanha para determinado candidato dentro do ambiente de trabalho. Neste caso, o empregador também pode demitir o indivíduo já que se considera que aquele não é lugar para conquistar votos.

Entrevista de trabalho

E na entrevista de emprego? O empregador pode me perguntar qual é a minha opinião política? De acordo com a maioria dos advogados da área trabalhista, a resposta é não. Trata-se de uma questão de cunho pessoal, que à priori, não interfere nas habilidades do cidadão.

Esta regra é um pouco flexível para algumas profissões específicas. Imagine, por exemplo, que a campanha de um determinado deputado está contratando um assessor de imprensa. Neste caso, ele pode perguntar qual é a vertente política que os indivíduos seguem.

De todo modo, nas situações de possíveis demissões por questões políticas, o importante é que o cidadão entre em contato com um advogado, ou um defensor público. Assim, ele vai conseguir entender o que fazer especificamente em seu caso.