Na última terça-feira, dia 05 de outubro, a prefeitura de Porto Alegre publicou o edital para o Auxílio Emergencial para profissionais da educação física. Nesse sentido, a chamada pública busca selecionar estes profissionais que sofreram com os impactos da pandemia da Covid-19.
Em um contexto de crise econômica e sanitária, muitos trabalhadores informais se viram desprotegidos. Portanto, as políticas públicas se mostram necessário para a recuperação. Desse modo, o governo municipal foca naqueles que não possuem vínculo empregatício, assim, não se incluem servidores públicos. Além disso, aposentados ou pensionistas também estão fora do programa.
A quantia do benefício será de uma parcela única de R$ 800. Destes, são R$ 600 de repasses do estado do Rio Grande do Sul, ao passo que 200 são do próprio município. O interessado deverá prosseguir com sua inscrição até o dia 15 de outubro.
Quais são os critérios de participação?
Para participar do programa e receber o benefício, o profissional de educação física deve:
- Não ter vínculo empregatício vigente, ou seja, carteira de trabalho assinada.
- Não ser servidor público.
- Ter mais de dezoito anos de idade.
- Não ser aposentado ou pensionista do INSS (Instituto Nacional de Segurança Social).
- Ter residência no município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, de maneira comprovada.
- Contar com cadastro regular ativo junto ao Conselho Regional de Educação Física do Rio Grande do Sul (CREF).
Além disso, o edital deixa claro que apenas haverá a permissão de uma inscrição por CPF. Dessa forma, em casos de duplicidade de inscrições pelo mesmo CPF, somente a primeira será considerada válida, enquanto todas as demais serão excluídas.
Por fim, o município veda a participação de membros titulares do Conselho Estadual de Esporte, da Comissão Avaliadora do Edital, além das Comissões dos Editais Municipais.
Como realizar a inscrição?
Indo adiante, aqueles que se encaixam nos critérios acima e desejam participar do programa poderão se inscrever até o dia 15 de outubro. Para tanto, basta acessar o link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdWtDaFKXkrZrJw9NErPKLQMQ0KanwAo30IMXlGbHK1ByfRiQ/closedform. Assim, é necessário que o interessado já tenha em mãos todos os documentos exigidos.
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Dados que o interessado deverá preencher:
- Nome Completo
- Número de CPF
- Endereço Eletrônico, ou seja, e-mail
- Telefone com DDD
- Área de Atuação ou Formação Específica
- Registro profissional no CREF
- Endereço do Beneficiário com CEP
- Conta no Banrisul
Em seguida, será necessário anexar os documentos requeridos. Ademais, o município também indica que não aceitará documentos em local diferente daquele que estabeleceu. Portanto, o interessado deverá apenas enviar os arquivos digitalmente.
Por fim, caso seja selecionado, será também uma etapa da inscrição, a assinatura do Formulário de Declaração de Aceite para recebimento do Auxílio Emergencial. Para tanto, os profissionais de Educação Física precisarão comparecer presencialmente no Ginásio Osmar Fortes Barcelos (Ginásio Tesourinha), localizado na Avenida Érico Veríssimo, s/n, Menino Deus, Porto Alegre/RS, no dia 25/10/2021, no horário das 09h às 17h.
Quais documentos são necessários?
No momento da inscrição, além dos dados pessoais, o interessado também precisa anexar as cópias de:
- Documento de Identidade válido e com foto.
- Documento de Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- Comprovante de residência atualizado, em prazo não superior a 30 dias.
- Documento de registro no Conselho Estadual de Educação Física (CREF).
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com a página da foto e do último vínculo empregatício;
- Dados bancários (conta em nome do beneficiário junto ao BANRISUL) para depósito do Auxílio Emergencial,
para o inscrito que for correntista do Banrisul.
Dessa maneira, o município prosseguirá com a verificação da autenticidade de todos os documentos. Nesse sentido, o governo municipal deixa claro que será possível a necessidade de consulta física destas para atestar sua veracidade.
Como denunciar recebimentos indevidos?
Para participar do programa, o beneficiário deve estar de acordo com todas as regras do edital. Contudo, é possível que ocorra o recebimento de quem não cumpre todos os critérios necessários. Neste caso, então, qualquer cidadão pode encaminhar as irregularidade à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.
Nesse sentido, basta enviar um e-mail para auxilio.smelj@portoalegre.rs.gov.br, descrevendo o ocorrido. Além disso, também é possível repassar as informações pelo telefone (51) 3289-4850.
O edital veda o pagamento para determinados profissionais
Considerando a possibilidade de denúncia de qualquer irregularidade, é importante lembrar aqueles que não podem recebem o benefício. Portanto, é vedado o pagamento do Auxílio Emergencial para:
- Servidores públicos.
- Profissionais com vínculo empregatício vigente, ou seja, com carteira de trabalho assinada.
- Aposentado ou pensionista do INSS.
- Membros titulares do Conselho Estadual de Esporte.
- Membros da Comissão Avaliadora do Edital.
É necessário prestar contrapartida
Indo adiante, o edital também deixa claro que é necessário prestar uma contrapartida para receber o benefício. Isto é, o participante precisará realizar algo em troca para a prefeitura. Assim, este deverá prestar até 20 horas de trabalho, sem remuneração, em ações que tenham relação com a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.
Este participante, portanto, poderá receber convocação do Município para atuar em até 20 datas até o final do próximo ano. Desse modo, os profissionais de Educação Física selecionados precisam estar cientes que poderão ser chamados a qualquer tempo para participar destas ações.
Cronograma do Auxílio Emergencial para profissionais da educação física de Porto Alegre
Para ficar atento a todos os prazos do programa, o interessado poderá conferir o cronograma abaixo:
- Período de inscrições: As inscrições se iniciarão do dia 05 de outubro e ficarão abertas até às 23h59min do dia 15 de outubro, por meio do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdWtDaFKXkrZrJw9NErPKLQMQ0KanwAo30IMXlGbHK1ByfRiQ/closedform. Depois deste horário não será mais possível se inscrever.
- Período de avaliação de documentos: se iniciará em 16 de outubro e terminará no dia seguinte, dia 17.
- Divulgação da lista preliminar dos beneficiários selecionados: ocorrerá no dia 18 de outubro através do Diário Oficial do Município de Porto Alegre.
- Período de recursos: aqueles que nãos foram selecionados poderão apresentar uma recurso entre 19 e 20 de outubro, das 09h às 17h.
- Período de avaliação dos pedidos de recursos: 21 de outubro.
- Divulgação da lista final dos beneficiários: 22 de outubro no Diário Oficial do Município de Porto Alegre.
- Assinatura da Declaração, ou seja, parte final da inscrição: 25 de outubro no Ginásio Osmar Fortes Barcellos (Ginásio Tesourinha). Aqueles que desejam verificar a declaração podem consultá-la no edital.
