A população em situação de rua no Brasil aumentou 935,31% nos últimos dez anos, segundo levantamento doIpea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com base em dados do CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal.Este levantamento joga luz sobre questões urgentes e de solução complexa.
São vários os percursos que levam as pessoas à situação de rua. Ciente disso, o governo federal segue destinando recursos às políticas públicas voltadas para este grupo.
Conheça agora alguns dados relevantes sobre a atual situação da população de rua que temos no país, bem como os benefícios sociais que visam conferir dignidade para este público.
População de rua: causas para o aumento
O levantamento para o Ipea, citado no início do artigo, foi feito por Marco Antônio Carvalho Natalino, especialista em políticas públicas e gestão governamental.
Na pesquisa foram apontadas as principais causas para o grande aumento da população de rua nos últimos anos:
- a exclusão econômica, que envolve insegurança alimentar e desemprego, situação agravada pela pandemia da Covid-19;
- déficit habitacional e perda de moradia;
- ruptura de vínculos familiares e problemas com companheiros;
- questões de saúde, especialmente saúde mental, alcoolismo e abuso de drogas.
“Quanto maior o tempo de permanência na rua, maior a probabilidade de problemas com familiares e companheiros ser um dos principais motivos que levou a pessoa à situação de rua. O mesmo ocorre, e de forma ainda mais intensa, com os motivos de saúde, particularmente o uso abusivo de álcool e outras drogas. As razões econômicas, por sua vez, tais como o desemprego, estão associadas a episódios de rua de mais curta duração”, diz Natalino, no estudo.
O Ipea ainda aponta que, no total de pessoas em situação de rua no Brasil, 10.586 são estrangeiros (4,7%), sendo:
- 3.175 da Venezuela;
- 423 de outros países latino-americanos e caribenhos;
- 3.387 de Angola;
- 635 de outros países africanos, e;
- 1.587 de países da Ásia.
Outros dados levantados pelo Instituto foram:
- 69% das pessoas em situação de rua são negras (51% pardos e 18% pretos);
- A idade média das pessoas nas ruas é 41 anos;
- 60% das pessoas em situação de rua não vivem na cidade em que nasceram, mas 70% delas vivem no mesmo estado de nascimento;
- 70% têm alguma atividade de geração de renda, mas apenas 1% trabalha com carteira assinada.
População de rua: nova política lançada pelo presidente
Diante deste cenário, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que estados e municípios deveriam seguir diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR). Adecisão do ministro Alexandre de Moraes foi proferida em ação de partidos e movimentos sociais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta 2ª feira (11) do lançamento do plano de ação, no Palácio do Planalto. O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, também compareceu na cerimônia.
O governo tinha 120 dias para elaborar o documento, que estabelece medidas e monitoramento para efetivação da PNPSR.Durante o evento de lançamento do plano nesta segunda-feira, o presidente Lula destacou a importância de olhar e de ter políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua.
“Não tem nada mais degradante na vida humana do que alguém não ter onde morar,” disse o presidente.
Bolsa Família para população de rua
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal foi instituído pelo decreto nº 3.877 em julho de 2001, e funciona como um banco de dados para registro e identificação das famílias de baixa renda. Nos últimos anos, o CadÚnico se consolidou como a principal fonte de informações sobre a população em situação de vulnerabilidade social no Brasil.
O programa ajuda na criação e implementação de políticas públicas para promoção de melhoria de vida dessa parcela da população brasileira, incluíndo o Bolsa Família.
O número da população de rua cadastrada nele aumentou muito nos últimos 10 anos: das96 milhões de pessoas presentes no CadÚnico em agosto de 2023, 227 mil estavam oficialmente registradas nesta situação. Em 2013 havia apenas 21.934. O número de pessoas em situação de rua cadastradas no programa aumentou graças a uma atualização inclusiva.
“Doze anos atrás não havia ninguém cadastrado como população de rua no Cadastro Único porque nem existia lugar para marcar isso [no formulário]. O que cresceu é o número de pessoas em situação de rua cadastradas, e agora essas pessoas vão conseguir ter acesso aos programas sociais”, esclareceu o especialista do Ipea para o portal Folha.
No entanto, o número real de pessoas vivendo nas ruas é ainda maior, justamente porque nem todas estão cadastradas.
BPC para pessoas população de rua
A base de dados do Cadastro Único é utilizada em 27 outros programas federais, além do Bolsa Família. Entre eles, temos o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC, popularmente conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é concedido à pessoa com idade superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência que comprovem possuir renda familiar mensal per capita inferior ou igual a 1/4 do salário-mínimo.
Participando do CadÚnico, a pessoa poderá requerer o BPC/LOAS junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E sim, o morador de rua possui acesso a esse benefício.
O BPC/LOAS foi criado para garantir o pagamento de um salário-mínimo à pessoa que não tem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Trata-se, portanto, de um benefício concedido à pessoa em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
É válido lembrar que aConstituição Federal prevê como objetivos a redução das desigualdades sociais e regionais e a erradicação da pobreza.
Quanto ao preenchimento do endereço da pessoa em situação de rua, o Decreto n.6.214/2007, em seu Art.13º,parágrafo 6º estabelece que deve ser adotado, como referência, o endereço do serviço da rede sócioassistencial pelo qual esteja sendo acompanhado, ou, na falta deste, de pessoas com as quais mantém relação de proximidade.
Têm direito a se cadastrar no CadÚnico:
- famílias com renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa;
- famílias com renda mensal total igual ou inferior a três salários mínimos;
- famílias com renda superior a essas, mas que se encaixem no público-alvo de programas sociais que usem a base do Cadastro Único;
- pessoas que morem sozinhas ou que vivam em situação de rua.