A Defensoria Pública (DPE-AC) da 1ª Vara da Fazenda Pública do Acre, decidiu suspender o concurso da Polícia Militar do Estado para Oficiais. De acordo com a defensora Juliana Caobianco, uma das autoras da ação, o edital lista condições ilegais e discriminatórias para o desempenho do cargo. Os candidatos não podem, por exemplo, ter cicatrizes que ‘comprometam’ a estética da cabeça e pescoço e não podem ter apenas um testículo.
Juliana ainda afirma que os critérios são subjetivos, discriminatórios e impertinentes com a natureza do cargo, e demonstram demasiada preocupação com a estética. “Os critérios violam o fundamento legal da isonomia e amplo acesso ao concurso público, previsto na Constituição Federal. Muitos candidatos deixaram de concorrer por causa dessas exigências”, assinalou.
Veja algumas condições incapacitantes para o desempenho da atividade de policial militar, segundo o anexo IV do edital:
– Cicatrizes extensas, deformantes, aderentes ou antiestéticas;
– Testículo único quando não resultante de criptorquidia do outro testículo;
– Contrações musculares anormais;
– Deficiências funcionais na mastigação e respiração;
– Doenças alérgicas do trato respiratório;
– Restaurações insatisfatórias nos dentes;
– Deficiências funcionais, para estabelecer as condições normais de estética e mastigação, tolerando-se a prótese dental, desde que o inspecionado apresente dentes naturais;
– Tatuagens na cabeça, pescoço e abaixo do terço distal do braço, antebraço e mãos
– Presença de “piercing” para candidatos do sexo masculino em qualquer área do corpo e para candidatos do sexo feminino em regiões do supercílio, nariz, lábios, língua, mamas e órgãos genitais.
Com a decisão da Defensoria Pública, o Estado agora tem 15 dias para rever o edital e decidir se altera os quesitos para o cargo. Na ação, a defensoria ainda pediu para que um perito examinasse o anexo do concurso para determinar quais condições são de fato incapacitantes para o exercício da profissão.
Confira as informações sobre o Concurso PM-AC Oficial.
