Foi apresentado na última segunda-feira, 23 de março, e passa a tramitar na Câmara dos Deputados o projeto de lei 866/2020, do deputado Rafael Motta (PSB/RN), que tem o objetivo de suspender a vigência do prazo dos concursos públicos em decorrência do novo coronavírus, até que a situação esteja de fato controlada.
Agora, a proposta deve passar pelas diversas comissões, antes de ser votada no plenário da casa.
O projeto engloba todos os concursos sob a responsabilidade dos poderes da União, tanto das administrações diretas quanto indiretas, que não tenham sido finalizados antes do dia 20 de março, que é a data da expedição do decreto legislativo.
Segundo o texto, poderão ficar suspensas as contagens de tempo da validade de concursos realizados, que independem se são ou não já homologados, em todo o território nacional, iniciados antes da promulgação do decreto legislativo 6/2020, onde reconhece o estado de calamidade pública no país. A recontagem do prazo poderá ser feita quando terminar a vigência do decreto, pelo qual as seleções passarão a ter prazos correntes.
“É sabido que o país enfrenta um dos momentos mais difíceis de sua história. O Congresso Nacional reconheceu, para os fins do art. 65 da lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do presidente da república encaminhada por meio da mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. Tal fato ocorreu por meio do decreto legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Por conseguinte, são necessárias medidas para atenuar os impactos dessa medida. Uma delas é suspender os prazos de várias situações que envolvem a Administração Pública e a sociedade”, diz o texto.
Ainda na justificativa, o parlamentar diz que “neste projeto, o objetivo é suspender o prazo dos concursos públicos, a fim de que só passem a valer depois do final do estado de calamidade pública. Espero, com isso, evitar lesão ou prejuízo aos direitos dos participantes de seleções públicas por motivo alheio à sua vontade. Assim, solicito aos pares o apoio necessário para a aprovação desta proposição”, justifica.
Coronavírus e concursos
Nos últimos dias, a pandemia do coronavírus fez com que o governo federal, estado e municípios adotassem medidas para conter a disseminação do Covid-19 em diversos setores da sociedade, como os espaços públicos e eventos culturais, esportes, escolas e universidades, comércio, transporte público, serviços de saúde, turismo, etc. Com isso os concursos públicos e processos seletivos a serem realizados no País também foram afetados, com diversos certames suspensos e/ou adiados.
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