O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou uma nova lei nesta terça-feira (25). Essa lei institui o Pix como forma de pagamento para os restaurantes comunitários do DF.
O Distrito Federal possui 14 restaurantes comunitários mantidos pelo poder Executivo local. Esses estabelecimentos vendem refeições no almoço, cobrando R$ 1 por prato. Além disso, os restaurantes também servem café da manhã, que é vendido por R$ 0,50. Por fim, moradores de rua não são cobrados pelas refeições.
Após a sanção pelo governador, o governo do Distrito Federal tem um prazo de 90 dias para regulamentar a Lei nº 7.300/2023, a qual institui o Pix como pagamento nos restaurantes comunitários. Esta lei é de autoria do deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL).
Segundo o deputado, a proposta de colocar o Pix como forma de pagamento nestes estabelecimentos tem como intuito adequar os restaurantes a avanços tecnológicos, assim como evitar possíveis furtos e roubos.
“Atualmente, o pagamento nos restaurantes comunitários é feito, exclusivamente, por dinheiro em espécie, o que dificulta a vida tanto para quem precisa pagar quanto para o estabelecimento, que deve devolver o troco”, afirmou o parlamentar.
O Pix revolucionou as transações bancárias no Brasil, tornando-se o principal meio de pagamento no país. Com isso, a tendência é que cada vez mais serviços aceitem a ferramenta, como no caso dos restaurantes comunitários.
Nesse sentido, o Pix agora também poderá ser utilizado pelos usuários da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) para o pagamento das contas de água. Essa novidade já está disponível nas contas emitidas pelos leituristas, que verificam os valores de água consumidos.
Sendo assim, os formulários das contas de água e esgoto da Caesb tiveram de ser reformulados, alterando a fonte para melhor legibilidade e adicionando um QR Code que permite aos usuários realizarem o pagamento via Pix. As alterações, assim como a novidade do Pix, foram feitas pelas próprias equipes da companhia.
Segundo o Diretor Financeiro e Comercial da Caesb, Sérgio Antunes Lemos, “Estamos atentos às inovações tecnológicas que trarão mais facilidade aos nossos usuários e buscamos sempre garantir uma maior comodidade a quem busca os serviços da Companhia”.
Com relação às vantagens, o fato do Pix ser instantâneo faz com que a Caesb possa retomar mais rapidamente serviços que dependem da comprovação de pagamento da conta de água. Isso ocorre, por exemplo, quando o usuário paga as dívidas, e faz um pedido de religamento da água que foi cortada.
Tornou-se comum na rotina dos brasileiros fazer pelo menos uma, ou mais, transferências Pix no dia. Com isso, devido a pressa ou falta de atenção, muitas pessoas acabam enviando dinheiro equivocadamente através da ferramenta, seja para o destinatário errado ou uma quantia errada.
No entanto, pelo fato do Pix ser instantâneo, não é possível cancelar a operação, tanto durante como após finalizada. Sendo assim, em casos de erros na transação, o dinheiro fica “perdido”.
Sendo assim, a única solução nesses casos é entrar em contato com a pessoa que recebeu o dinheiro e pedir o estorno. Esse mecanismo de estorno está disponível no aplicativo de todas as instituições financeiras que disponibilizam o Pix.