Direitos do Trabalhador

Pix Caminhoneiro terá atualizações constantes durante o ano

Mais de 190 mil motoristas de caminhão deverão começar a receber o programa Pix Caminhoneiro nesta terça-feira (9). Quem for selecionado para o projeto poderá receber o montante através de uma conta poupança social digital no aplicativo Caixa Tem. A seleção não garante o recebimento automático das seis parcelas previstas.

Segundo as informações oficiais do Ministério do Trabalho, o sistema da Dataprev deverá realizar atualizações constantes no sistema de verificação do Governo. O objetivo é encontrar possíveis falhas nas contas dos usuários. Assim, qualquer caminhoneiro poderá deixar de ter o direito de receber o benefício a qualquer momento.

Para se manter dentro da folha de pagamentos, é preciso permanecer obedecendo as regras de permanência no programa. Quem for preso em regime fechado, por exemplo, não pode seguir recebendo o benefício. O mesmo vale para quem perde validade dos documentos, ou mesmo para quem passa a receber saldos por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O sistema de verificação das contas já funciona com os pagamentos do Auxílio Brasil. Desde o ano de 2021, o Governo Federal analisa os dados dos usuários do programa social com frequência, de modo que cancelamentos e bloqueios são comuns no projeto social. O sistema agora será usado também para o Pix Caminhoneiro.

Nos dois casos, o Governo Federal argumenta que a verificação dos dados acontece para tentar evitar o aumento no número de fraudes. Somente no ano de 2020, dados da Controladoria Geral da União (CGU) apontam que o Planalto gastou bilhões de reais em pagamentos indevidos com o antigo Auxílio Emergencial.

Queda no número

Projeções iniciais do Governo Federal apontavam que o número de usuários do Pix Caminhoneiro seria de pouco mais de 900 mil pessoas. Entretanto, informações de bastidores colhidas pela emissora CNN Brasil apontam que o número será menor.

Depois de uma série de análises da Dataprev, o Governo Federal teria cortado o número de usuários para a casa dos 190 mil. O Governo ainda não confirmou o número, mas o poder executivo já havia adiantado que poderia realizar o pente fino.

Com corte ou não, o fato é que o Pix Caminhoneiro deverá começar a ser pago já neste dia 9 de agosto. Veja abaixo o calendário de liberações para este ano de 2022:

1ª Parcela: 9 de agosto;
2ª Parcela: 9 de agosto;
3ª Parcela: 24 de setembro;
4ª Parcela: 22 de outubro;
5ª Parcela: 26 de novembro;
6ª Parcela: 17 de dezembro.

Além do Pix Caminhoneiro

Vale lembrar que o programa Pix Caminhoneiro está dentro da chamada PEC dos Benefícios. O texto, que prevê uma série de alterações no sistema de auxílios sociais, já foi oficialmente promulgado pelo Congresso Nacional.

Além do Pix Caminhoneiro, o texto da PEC dos Benefícios também prevê uma série de mudanças em outros projetos. O Auxílio Brasil, por exemplo, terá o valor aumentado de R$ 400 para R$ 600 também a partir do próximo mês de agosto.

Há ainda indicações sobre o aumento no valor do vale-gás nacional de R$ 53 para R$ 110, e a criação de um novo benefício para os motoristas de táxi. Todos eles têm garantia de pagamentos até o final deste ano de 2022.