Na última quinta-feira (14), o Congresso Nacional promulgou oficialmente o texto da chamada PEC dos Benefícios. O documento prevê uma série de mudanças na estrutura dos projetos sociais do Governo Federal. É o caso, por exemplo, da implementação do Pix Caminhoneiro, que pretende pagar R$ 1 mil por mês para a categoria.
Entretanto, mesmo após a promulgação do texto, o programa ainda não pode ser pago oficialmente. Segundo as informações oficiais, o processo de transferência de renda para os caminhoneiros ainda necessita de uma regulamentação. O Ministério do Trabalho e da Previdência é a pasta responsável por esta etapa de liberação do projeto.
A regulamentação nada mais é do que a definição dos detalhes e regras que ainda não são de conhecimento público. Oficialmente, o Governo Federal ainda não decidiu quantas pessoas poderão receber o novo benefício, por exemplo. Além disso, algumas perguntas seguem sem resposta até aqui. Como será a seleção? Quais as datas de pagamentos? Quais são as exigências de entrada?
De todo modo, alguns pontos já são de conhecimento das pessoas antes mesmo da regulamentação. Em live realizada no final da última semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que a ideia do Governo é mesmo pagar parcelas de R$ 1 mil. Além disso, ele também sinalizou que pouco mais de 900 mil entrarão na folha de pagamentos.
Também já é possível adiantar que o Governo não abrirá um site de inscrição para o programa. Internamente, membros do Ministério do Trabalho afirmam que o melhor a se fazer é selecionar os usuários através de bancos de dados já existentes. Dessa forma, eles esperam evitar fraudes no processo de escolha dos beneficiários.
Outro programa aprovado junto com a PEC dos Benefícios e que ainda precisa de regulamentação é o auxílio-taxista. Segundo as informações oficiais, o Ministério do Trabalho ainda divulgará uma portaria sobre o tema nos próximos dias.
De todo modo, é provável que tanto o Pix Caminhoneiro como o auxílio-taxista funcionem basicamente da mesma forma. A ideia central é realizar seis pagamentos para cada um dos grupos de trabalhadores até o final do ano.
O Governo decidiu ajudar especificamente as duas categorias trabalhistas por entender que elas estão sofrendo com os sucessivos aumentos nos preços do diesel nos últimos meses. Mesmo que o combustível tenha caído nos últimos dias, o patamar ainda é considerado alto.
A PEC dos Benefícios também fez algumas mudanças em projetos sociais que já existem atualmente. São os casos do Auxílio Brasil e do vale-gás nacional, que devem ter um aumento de valor já a partir do mês de agosto.
Nestes casos, não será necessário esperar por uma regulamentação do texto. Afinal de contas, estamos falando de projetos que já existem e que já possuem regras definidas e aplicadas. Dessa forma, o aumento pode acontecer automaticamente.
O Auxílio Brasil, por exemplo, paga agora em julho um patamar mínimo de R$ 400 por família. Já o vale-gás nacional paga uma média de R$50 a cada dois meses, e a partir do mês de agosto poderá repassar R$ 120 confirmados até o final deste ano.