Após vários atrasos, os profissionais de enfermagem aguardam ansiosamente a divulgação das normas de pagamento do piso salarial da categoria, conforme estipulado pela Lei 14.434. Dessa forma, a responsabilidade de divulgar essas normas recai sobre o Ministério da Saúde.
Recentemente, um encontro entre a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), Bruno Farias, revelou mais um adiamento na divulgação das normas.
O prazo anteriormente estipulado para a divulgação das normas era 14 de julho. No entanto, ainda não há uma nova data definida. Bruno Farias sugeriu que a divulgação poderia acontecer na “próxima semana”, mas não forneceu uma data específica.
O atraso se deve a erros encontrados nas informações enviadas por Estados e municípios sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem, que ainda estão sob avaliação governamental.
Para que se desenvolva a portaria, o Governo Federal precisa realizar um cálculo que defina a quantia e a forma de transferência dos valores referentes ao pagamento do piso.
O Ministério da Saúde estipulou um prazo para que o piso salarial da enfermagem seja depositado na folha de pagamento dos profissionais no mês de agosto. Além do aumento salarial de acordo com a tabela, também serão adicionados os valores retroativos desde o mês de maio deste ano.
No próximo mês de agosto, está prevista a implementação do novo piso salarial da enfermagem após um levantamento amplo de dados de profissionais em parceria com estados e municípios.
O cálculo do piso levará em consideração o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, excluindo as de caráter pessoal, de acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU).
Em setembro do ano passado, o piso salarial da enfermagem foi inicialmente suspenso pelo ministro Luis Roberto Barroso, em resposta a uma ação movida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). Na ocasião, o magistrado entendeu que a entrada imediata do piso poderia impactar a prestação dos serviços de saúde.
No entanto, em maio deste ano, o governo do presidente Lula publicou um projeto de lei que destina R$ 7,3 bilhões para custear o piso salarial nacional da enfermagem. A assinatura do projeto já aconteceu em abril, mas só agora ocorreu oficialmente a publicação.
De acordo com a lei nº 14.434/22, o novo piso salarial para enfermeiros contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Para técnicos de enfermagem, o valor mínimo será de 70% desse valor, ou seja, R$ 3.325. Já para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será de 50% do piso salarial, totalizando R$ 2.375. O objetivo da medida é valorizar e garantir uma remuneração justa para os profissionais da enfermagem em todo o país.
Um piso salarial é o valor mínimo que um profissional deve receber por sua atividade, de acordo com a lei ou com acordos coletivos de trabalho. No Brasil, existem algumas profissões que contam com piso salarial definido em âmbito nacional, estadual ou municipal. Algumas delas são: jornalistas, advogados, médicos, professores, engenheiros, arquitetos, enfermeiros, farmacêuticos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e assistentes sociais. Essas profissões geralmente exigem formação superior e registro em conselhos de classe para o exercício da atividade.