Milhões de brasileiros que trabalham com carteira assinada deverão se adaptar as mudanças no processo de recebimento do abono salarial a partir de 2026. O PIS/PASEP 2026 passará a operar sob normas reestruturadas, resultado de ajustes promovidos pelo governo para reorganizar as despesas públicas e concentrar o benefício nos profissionais de menor renda. A redução do teto de renda para acesso ao abono será gradativa, mudando a lógica de quem poderá ou não receber nos próximos anos.
O principal objetivo dessas alterações é garantir maior foco social e estabilidade fiscal ao programa. Por isso, a nova regra irá impactar diretamente os critérios de elegibilidade.
O ponto central da reformulação parte da revisão do limite de rendimentos. Atualmente, podem receber o abono quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base. Com a entrada do novo regulamento, a partir de 2026, esse teto começa em R$ 2.640 e será reajustado anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O cenário de transição vai se intensificar até 2035, ano previsto para a consolidação da nova política: a partir daí, apenas quem tem rendimento médio mensal de até 1,5 salário mínimo permanecerá elegível ao abono. Segundo projeção do Ministério da Fazenda, cerca de 3 milhões de brasileiros perderão acesso ao benefício até 2030 devido à limitação gradativa do teto de renda.
Embora haja mudanças no grupo de contemplados, a metodologia de cálculo permanece a mesma. O valor será proporcional ao período trabalhado, calculado por meio da divisão do salário mínimo vigente por 12 e, em seguida, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano-base. O total possível acompanha o valor do salário mínimo anual, ajustando-se conforme o período registrado na carteira.
A atualização das regras é uma resposta à necessidade de controlar os gastos públicos e evitar que o aumento do salário mínimo amplie excessivamente o número de beneficiários, provocando impacto financeiro elevado ao fundo responsável pela distribuição.
O calendário de pagamentos do PIS/PASEP para 2026, relacionado ao ano-base de 2024, ainda será publicado. Como prática, o cronograma é divulgado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em dezembro do ano anterior à liberação dos valores. No ciclo mais recente, referente ao ano-base 2023, a Caixa Econômica Federal finalizou os pagamentos em agosto de 2025. Mais de 22,6 milhões de abonos foram liberados, com valores chegando a R$ 1.518,00 para alguns trabalhadores.
Quem não retirou o dinheiro em tempo ainda tem prazo para resgatar até 29 de dezembro de 2025. Após essa data, valores não movimentados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Caixa garante o crédito automático para quem possui conta corrente ou poupança no banco. Para os que ainda não têm conta, a instituição abre uma Poupança Social Digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura automática, o trabalhador pode sacar presencialmente em caixas eletrônicos, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão Social e a senha cadastrada.
O Banco do Brasil também realiza os pagamentos relacionados ao Pasep, sempre priorizando meios digitais para otimizar a entrega do benefício.
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