O abono salarial do PIS/Pasep é um direito dos trabalhadores que recebem a média de até dois salários mínimos mensais. Além desse valor, é preciso cumprir alguns outros requisitos como estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada no ano-base correspondente.
Atualmente, o abono salarial referente ao ano de 2020 está liberado para os trabalhadores que estavam registrados neste período. Sendo assim, a consulta do PIS pode ser feita nos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep pode ser consultado nas plataformas do Banco do Brasil.
Além do abono salarial correspondente ao ano de 2020, os cidadãos podem resgatar valores referentes ao ano de 2019 e até mesmo cotas do PIS/Pasep. Nesse último caso, poderão fazer o resgate de valores esquecidos os cidadãos que trabalharam com carteira assinada entre 1971 a 1988.
PIS/Pasep referente ao ano-base 2020
Em fevereiro deste ano, o governo federal liberou os pagamentos do abono salarial com o ano-base 2020. Os últimos trabalhadores a receber o benefício foram os nascidos em dezembro, contemplados a partir do dia 31 de março.
Os cidadãos que possuem direito ao abono salarial mas não receberam por algum motivo, podem solicitar uma revisão por e-mail ou presencialmente em uma das unidades da Superintendência Regional do Trabalho. Apesar disso, o governo federal informa que é importante checar todos os canais de atendimento do abono salarial antes de recorrer.
É importante entender que o valor do abono salarial do PIS/Pasep depende da quantidade de meses trabalhados no ano-base (2020). Desse modo, se o cidadão trabalhou durante todo o ano de 2020, deve receber R$ 1.212, já quem trabalhou apenas um mês recebe 1/12 do valor do piso salarial nacional.
O abono salarial de 2019
Os cidadãos que trabalharam com carteira assinada durante o ano de 2019 e não sacaram o abono salarial em 2020, ainda podem solicitar o dinheiro. Para isso, é necessário ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2019 e cumprir os demais requisitos exigidos para obtenção do PIS/Pasep.
Para sacar o benefício referente ao ano de 2019, os trabalhadores devem consultar o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”, disponível para aparelhos Android e iOS. A consulta também pode ser feita por meio da central de atendimento, no número 156.
Cotas nunca resgatadas do PIS/Pasep
Além dos saques do abono salarial citados anteriormente, existe a possibilidade de resgatar cotas esquecidas por trabalhadores. Para isso, é necessário ter trabalhado com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988. De acordo com a Caixa Econômica Federal, mais de R$ 20 milhões não foram sacados.
Vale ressaltar que mesmo que o titular da conta tenha falecido, os herdeiros possuem o direito de resgatar esses valores. Para isso, é necessário apresentar uma declaração de consenso entre as partes, certidão de óbito e alguns outros documentos solicitados pela instituição.
Segundo a Caixa, o saque das cotas do PIS/Pasep estão liberados desde agosto de 2019 e poderão ser realizados até junho de 2025. Após esse prazo, os recursos serão destinados à União, portanto, é preciso ficar atento.