Os cidadãos que trabalham com carteira assinada têm direito a diversos benefícios como o seguro-desemprego, verbas rescisórias, 13º salário, PIS/Pasep, entres outros.
Quanto ao abono salarial do PIS/Pasep, diz respeito a um benefício pago anualmente pelo governo aos trabalhadores que se enquadram nas regras de concessão. Normalmente, os valores são liberados no ano seguinte ao da apuração.
O Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é voltado aos servidores públicos.
Para ter direito ao abono salarial o trabalhador precisa estar atuando com carteira assinada há, no mínimo, cinco anos e ter recebido no ano de apuração, ou anterior, uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos.
Além disso, o cidadão precisa ter trabalhado para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Este ano, o Governo Federal liberou o pagamento do PIS/Pasep referente a 2020. Inicialmente, é preciso lembrar que em 2021 o pagamento do abono foi adiado e acabou não ocorrendo.
Muitos trabalhadores acreditaram que o pagamento do benefício seria dobrado, mas a proposta acabou não evoluindo. Sendo assim, o pagamento deste ano corresponderá apenas ao abono salarial de 2020.
Logo, em 2023, os repasses dos programas serão referentes ao PIS/Pasep de 2021. Até o momento, o calendário para quem trabalhou o ano passado ainda não foi informado.
A expectativa é que o montante para realizar os próximos pagamentos do PIS/Pasep seja de R$ 20 bilhões, para cerca de 23 milhões de cidadãos de direito. Esses deverão ser os números constantes no Orçamento de 2023.
Caso as regras do programa bem como os meios de consultas permaneçam os mesmos. O trabalhador poderá verificar a situação do seu PIS/Pasep pelos seguintes canais:
PIS (trabalhador de empresa privada):
Pasep (servidor público):
Além desses meios, os trabalhadores podem verificar se tem direito ao PIS/Pasep através do aplicativo Carteira de Trabalho digital ou por meio da Central de Atendimento Alô Trabalhador, no número 158.
Para fazer a consulta do valor a ser recebido, você deverá ter em mãos seu número PIS. Se você não sabe qual é o seu número, é possível consultar no portal Meu INSS. O primeiro passo, ao entrar no site, é logar com sua conta gov.br.
Ao logar, você só precisará abrir a página de “Meu Cadastro.” Ela contém todas as suas informações associadas ao sistema gov.br, o que inclui seu número PIS. É um processo muito fácil e que permite que você possa consultar com seu banco.