O PIS/PASEP, Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é um benefício oferecido pelo Governo Federal aos trabalhadores brasileiros. Seu principal objetivo é financiar o pagamento de benefícios como seguro-desemprego, além de participação na receita de órgãos e entidades para trabalhadores públicos e privados.
Em 2023, ocorreram os pagamentos do abono salarial aos trabalhadores que exerceram atividades remuneradas com carteira assinada no ano-base 2021. Os repasses foram disponibilizados a partir de fevereiro e se estenderam até julho. No entanto, quem ainda não realizou os saques pode ter acesso ao dinheiro até o dia 28 de dezembro deste ano.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
O PIS/PASEP é um abono salarial oferecido aos trabalhadores que atuam com carteira assinada e são contemplados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, é necessário ter exercido atividades remuneradas durante o ano-base por pelo menos 30 dias e estar cadastrado há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-PASEP ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
No caso do PIS, os pagamentos do benefício são feitos pela Caixa Econômica Federal, para trabalhadores da rede privada. Já o PASEP é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos federais, estaduais e municipais, assim como aos empregados de empresas públicas e de economia mista.
Quais são os valores do PIS/PASEP?
Os valores pagos pelo benefício variam de acordo com o tempo de serviço do trabalhador durante o ano-base. No entanto, o valor não pode ultrapassar um salário mínimo, que atualmente é de R$1.320,00. Dessa forma, quem trabalhou por um período de 12 meses recebe o valor máximo do abono, enquanto aqueles que trabalharam apenas 6 meses têm direito a receber 50% desse valor, aproximadamente R$651,00, e assim por diante.
Como consultar o PIS/PASEP 2023?
A consulta pode ser realizada de diversas formas. Uma delas é através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para dispositivos móveis com sistema operacional Android ou iOS. Outra opção é entrar em contato com a Central de Atendimento do Ministério da Economia, através do telefone 158.
Além disso, é possível acessar o portal Gov.br para consultar a situação do abono salarial do ano-base 2021. Para isso, siga o passo a passo abaixo:
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- Acesse o site e clique em “Iniciar”;
- Selecione o botão “Entrar com Gov.br”;
- Informe seu CPF e clique em “Continuar”;
- Informe a sua senha e pressione o botão “Entrar”;
- Na página principal do Portal Emprega Brasil, selecione o quadrado “Abono salarial”;
- Certifique-se de que o ano-base 2021 está selecionado e observe a coluna “Habilitado” para saber se você tem direito ao PIS/PASEP 2023. Caso seja habilitado, verá o botão “Sim” no local.
Se você tiver direito ao benefício, deve procurar uma agência dos bancos responsáveis e efetuar o saque o mais rápido possível.
Prazo para saque
O PIS/PASEP é um abono salarial oferecido pelo Governo Federal aos trabalhadores brasileiros. O programa visa financiar o pagamento de benefícios como seguro-desemprego, além de participação na receita de órgãos e entidades. Os pagamentos referentes ao ano-base 2021 já foram realizados, porém, aqueles que ainda não sacaram o benefício têm até o dia 28 de dezembro de 2023 para fazer isso. É importante verificar se você tem direito ao PIS/PASEP e realizar a consulta através dos canais disponíveis, como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. Não deixe de buscar as informações necessárias e efetuar o saque do benefício dentro do prazo estabelecido.
