Direitos do Trabalhador

PIS/Pasep: Caixa libera dinheiro esquecido

O PIS/Pasep referente ao ano-base 2020 ainda não foi sacado por 478 mil trabalhadores. Desses, 125.624 têm direito ao PIS e 353.100 têm direito ao Pasep, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

Vale ressaltar que Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do Programa de Integração Social (PIS), enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago pelo Banco do Brasil.

De todo modo, os trabalhadores podem sacar os valores do abono salarial até dia 29 de dezembro deste ano.

Quem recebe o PIS/Pasep?

Para ter direito ao PIS/Pasep, o trabalhador precisa cumprir os seguintes critérios:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos em 2020;
  • Ter trabalhado, ao menos, durante 30 dias para pessoa jurídica em 2020;
  • Ter recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos em 2020; e
  • Estar com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/eSocial).

Não tem direito ao abono:

  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • Empregados domésticos;
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores empregados por pessoa física, equiparada a jurídica.

Como sacar o PIS/Pasep?

Veja como é possível sacar o abono salarial:

PIS (Caixa Econômica Federal):

  • Inicialmente, nas agências da Caixa, com documento de identificação com foto;
  • Ademais, com o Cartão do Cidadão, nos caixas eletrônicos e lotéricas.

Pasep (Banco do Brasil):

  • Nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação;
  • Por fim, via transferência automática na conta de quem é cliente da instituição.

Como consultar o PIS/Pasep

Para o PIS (trabalhador de empresa privada):

  • No Aplicativo Caixa Trabalhador;
  • No site da caixa;
  • Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.

Para o Pasep (servidor público):

  • Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
  • 0800 729 0001 (demais cidades);
  • 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

Vale ressaltar que os trabalhadores também podem consultar o PIS/Pasep pelo central de atendimento Alô Trabalho, no número 158, além do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.

Como consultar o PIS pela carteira de trabalho digital

Para realizar a consulta pela carteira de trabalho digital, basta realizar o download do app da carteira. O app oficial é desenvolvido pelo Governo Federal e tem mais de 10 milhões de downloads. Com a aplicação instalada no celular, basta entrar no sistema através do seu cadastro na plataforma Gov.br.

Vá para a opção Contratos e logo depois selecione o botão + em um dos contratos. Ao fazer isso, o próprio sistema mostrará quais são os detalhes sobre aquele determinado trabalho que o usuário selecionou. Entre os dados, o cidadão poderá conferir justamente a numeração do seu PIS/Pasep.