Foi aprovado na última quarta-feira (18), pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) o calendário para os pagamentos do abono salarial PIS/PASEP em 2025. Esta notícia traz importantes atualizações para milhões de trabalhadores brasileiros que aguardam por esse benefício anual.
Veja a seguir, todos os aspectos relevantes sobre o abono salarial 2025, incluindo mudanças nas regras de elegibilidade, as datas de pagamento, e o que você precisa fazer para garantir o recebimento do seu benefício.
Mudanças nas Regras de Elegibilidade
Uma das novidades mais significativas para o abono salarial de 2025 é a alteração nos critérios de elegibilidade. Essas mudanças são resultado de uma Emenda à Constituição (EC) aprovada pelo Senado Federal, que visa reduzir as despesas obrigatórias do Governo Federal.
Novo Limite de Renda
A partir de 2025, o limite de renda mensal para se qualificar ao benefício será reduzido gradualmente. Para o pagamento referente ao ano-base 2023, que será efetuado em 2025, terão direito ao abono salarial os trabalhadores que receberam até R$ 2.640,00 por mês durante o período de referência.
Implementação Gradual
É importante destacar que essa alteração será implementada de forma gradual até 2035. A cada ano, o limite de renda será ajustado, considerando apenas a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem incorporar os ganhos reais do salário mínimo.
Ano-Base e Atraso nos Pagamentos
Uma questão importante a ser compreendida é o conceito de ano-base e o atual atraso no calendário de pagamentos do abono salarial.
O que é o Ano-Base?
O ano-base refere-se ao período de trabalho considerado para a concessão do benefício. Tradicionalmente, o abono salarial era pago no ano subsequente ao ano-base. No entanto, devido a mudanças implementadas durante a pandemia, ocorreu um atraso nesse cronograma.
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Situação Atual
Em 2025, será pago o abono salarial referente ao ano-base 2023. Isso significa que os trabalhadores receberão o benefício dois anos após o período de referência, e não no ano imediatamente posterior, como era costume.
Perspectivas Futuras
Até o momento, não há previsão para a regularização desse atraso. O Tribunal de Contas da União (TCU) já recomendou que o Governo Federal normalize a situação, mas ainda não foram anunciadas medidas concretas nesse sentido.
Novo Calendário de Pagamentos para 2025
O calendário aprovado pelo Codefat estabelece que os pagamentos do abono salarial em 2025 terão início em 17 de fevereiro. É importante ressaltar que o cronograma de desembolso seguirá a lógica do mês de nascimento do beneficiário, tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos.
Confira abaixo o calendário detalhado:
| Mês de Nascimento | Data de Pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 17 de fevereiro |
| Fevereiro | 17 de março |
| Março e abril | 15 de abril |
| Maio e junho | 15 de maio |
| Julho e agosto | 16 de junho |
| Setembro e outubro | 15 de julho |
| Novembro e dezembro | 15 de agosto |
Este escalonamento visa organizar a distribuição dos recursos de forma eficiente, evitando congestionamentos no sistema bancário e garantindo que todos os beneficiários recebam seus pagamentos de maneira ordenada.
Critérios de Concessão para 2025
Para receber o abono salarial em 2025, os trabalhadores deverão atender aos seguintes requisitos:
- Ser trabalhador formal ou servidor público
- Ter recebido remuneração mensal de até R$ 2.640,00 no ano-base 2023
- Estar cadastrado no PIS (trabalhador privado) ou PASEP (servidor público) há pelo menos cinco anos
- Ter os dados atualizados no RAIS ou eSocial pelos empregadores
- Ter trabalhado por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base 2023
É fundamental que os trabalhadores estejam atentos a esses critérios para garantir o recebimento do benefício.
Valor do Abono Salarial
O valor do abono salarial varia de acordo com o tempo de trabalho durante o ano-base. O benefício máximo equivale a um salário mínimo vigente na data do pagamento, sendo proporcional para aqueles que trabalharam por períodos menores.
Cálculo do Benefício
O cálculo é realizado dividindo-se o salário mínimo por 12 e multiplicando-se pelo número de meses trabalhados no ano-base. Por exemplo, se um trabalhador atuou por 6 meses em 2023, receberá metade do salário mínimo vigente em 2025.
Como Consultar o Direito ao Abono
Para verificar se tem direito ao abono salarial, o trabalhador pode utilizar diferentes canais:
- App da Carteira de Trabalho Digital
- Portal Gov.br
- Telefone 158 (Central Alô Trabalho)
É recomendável que os trabalhadores realizem essa consulta com antecedência para garantir que todos os dados estejam corretos e atualizados.
