Direitos do Trabalhador

PIS/Pasep 2023: mais 2,7 milhões de trabalhadores serão beneficiados após nova análise de dados

Uma nova análise de dados realizada pela Dataprev vai permitir que um total de 2,7 milhões de trabalhadores tenham acesso aos pagamento do PIS/PASEP neste ano. Atualmente, cerca de 23 milhões de cidadãos têm direito ao abono salarial.

De acordo com informações do Governo, o reprocessamento será destinado aos trabalhadores que foram impactados pela exigência de elos ou divergências encontradas no cruzamento de dados concedidos pelos empregadores aos que constam na Receita Federal.

A saber, os trabalhadores poderão ter acesso ao resultado do reprocessamento a partir do dia 05 de abril. O pagamento dos novos beneficiários deve ocorrer entre os meses de abril e julho.

Quem tem direito ao PIS/PASEP 2023?

Para receber o abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador precisa se enquadrar em alguns critérios. São eles:

  • Estar inscrito no sistema PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias;
  • Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos;
  • Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social pela empresa contratante.

Qual o valor do PIS/PASEP?

O valor da parcela do PIS/PASEP depende do tempo trabalhado com a carteira assinada no ano de apuração. Desse modo, quanto mais tempo trabalhado dentre os 12 meses do ano, maior será o valor do benefício. Veja as proporções:

  • 1 mês trabalhado – R$ 108,50;
  • 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
  • 3 meses trabalhados – R$ 325,50;
  • 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
  • 5 meses trabalhados – R$ 542,50;
  • 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
  • 7 meses trabalhados – R$ 759,50;
  • 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
  • 9 meses trabalhados – R$ 976,50;
  • 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
  • 11 meses trabalhados – R$ 1.193,50;
  • 12 meses trabalhados – R$ 1.302,00.

Como consultar o PIS/PASEP?

Veja como consultar o benefício pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTD):

  1. Acesse o App, disponível para Android e iOS;
  2. Faça login com dados do Gov.br;
  3. Selecione a opção “Benefícios”;
  4. Na sequência, escolha “Abono salarial”;
  5. Por fim, pesquise pelo ano-base, neste caso, 2021;
  6. Na ocasião, será exibido o saldo e a data de pagamento.

Além desse meio, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil disponibilizam os seu próprios canais de consulta. Veja:

PIS

  • Site da Caixa;
  • Carteira de Trabalho Digital;
  • Caixa Trabalhador;
  • Caixa Tem.

PASEP

  • Site do BB;
  • Nos telefones de atendimento: 4004 0001 ou 0800 729 0001.

Calendário de pagamentos

PIS

  • Nascidos em Janeiro: 15/02/2023
  • Nascidos em Fevereiro: 15/02/2023
  • Nascidos em Março: 15/03/2023
  • Nascidos em Abril: 15/03/2023
  • Nascidos em Maio: 17/04/2023
  • Nascidos em Junho: 17/04/2023
  • Nascidos em Julho: 15/05/2023
  • Nascidos em Agosto: 15/06/2023
  • Nascidos em Setembro: 15/07/2023
  • Nascidos em Outubro: 15/07/2023
  • Nascidos em Novembro: 17/07/2023
  • Nascidos em Dezembro: 17/07/2023

PASEP

  • Final da inscrição 0: 15/02/2023
  • Final da inscrição 1: 15/03/2023
  • Final da inscrição 2: 17/04/2023
  • Final da inscrição 3: 17/04/2023
  • Final da inscrição 4: 15/05/2023
  • Final da inscrição 5: 15/05/2023
  • Final da inscrição 6: 15/06/2023
  • Final da inscrição 7: 15/06/2023
  • Final da inscrição 8: 17/07/2023
  • Final da inscrição 9: 17/07/2023