O CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) aprovou ontem (2) resolução que recomenda a edição de um decreto pelo presidente Jair Bolsonaro. Este decreto tem como intuito permitir o início de estudos sobre a privatização da Petrobras.
A inclusão oficial da Petrobras no PPI só pode ser feita depois do decreto. Um comitê interministerial, formado pelos Ministérios da Economia e de Minas e Energia, se encarregará dos estudos, tanto sobre a privatização da Petrobras como sobre a venda dos contratos da PPSA. A PPSA é a estatal que gere a comercialização do petróleo extraído da camada pré-sal
De acordo com Bruno Westin Leal, secretário especial da PPI, a recomendação aprovada ontem não significa que ocorrerá a inclusão da Petrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND). Isso porque a entrada da petroleira no PND necessita de aprovação de projeto de lei ou de medida provisória pelo Congresso Nacional.
“Não temos nenhum prazo definido para o envio de projeto [sobre a Petrobras]”, declarou Westin. “De forma objetiva, não há horizonte”, acrescentou o secretário, ao ser perguntado sobre prazos para a conclusão dos estudos e de uma eventual privatização.
De acordo com o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, esclareceu que o governo não pretende privatizar a PPSA, que, nas palavras dele, “não tem valor em si mesma”. Segundo ele, a União quer vender os direitos de receber os valores dos contratos sob regime de partilha. “Como isso vai acontecer, é objeto dos estudos”, declarou.
Apesar de o governo não confirmar prazos para uma eventual privatização da Petrobras, o secretário informou que a venda da companhia para a iniciativa privada estimula o investimento privado. E isso se dá em um momento em que o planeta passa por uma transição energética. Ele também avaliou que uma possível privatização aumentaria a competitividade.
“Desde a década de 1940, quando se decidiu por um modelo estatal, concentrou-se o setor de petróleo em uma empresa. Ao longo dos estudos, vamos verificar como o aumento de competição poderá acontecer. O importante é, com 70 anos de atraso, conseguirmos propiciar um ambiente competitivo”, comentou Mac Cord.
Durante a reunião de ontem, o Conselho do PPI aprovou o arrendamento de mais quatro terminais portuários. Estes são: Porto Alegre, São Francisco do Sul (SC), Itaguaí (RJ) e Vila do Conde (PA). O órgão também aprovou as relicitações da BR-163 em Mato Grosso e do aeroporto do Galeão (RJ), cujas concessões estão sendo devolvidas ao governo. Nesses dois casos, os estudos para definir o modelo dos leilões ainda precisam ser feitos.
O Conselho do PPI apresentou um balanço das atividades do órgão nos últimos três anos e atualizou a carteira de leilões para 2022. Até o fim do ano, o governo quer leiloar mais de 90 ativos à iniciativa privada, que resultarão em investimentos privados de quase R$ 190 bilhões.
O grande destaque deste ano, segundo o Conselho do PPI, além da privatização da Petrobras, será a privatização da Eletrobras, que, diferentemente de um leilão direto, se dará por meio de um programa de diluição de ações. Nesse modelo, a União reduzirá a participação na companhia de pouco mais de 70% para, no máximo, 45%.