Todos os anos, o valor dos benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é reajustado. Acontece que o pagamento deve seguir a atualização anual do salário mínimo e do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) que mede a inflação.
Desse modo, até mesmo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que não é um abono previdenciário embora seja pago pela autarquia, precisa passar por uma correção. Na prática, o seu valor deve equivaler a um piso nacional vigente (R$ 1.302 em 2022).
De acordo com a Constituição Federal, qualquer pagamento feito pelo INSS deve acompanhar o salário mínimo do país. E como mencionado, mesmo que o BPC não seja previdenciário, é necessário acompanhar esta regra.
Cabe salientar que a quantia é fixa, ou seja, não muda a depender do perfil do beneficiário, sendo ele portador de alguma deficiência ou idoso a partir dos 65 anos de idade. Vale lembrar que o pagamento não dá direito ao 13º salário.
Antes de qualquer coisa, o cidadão precisa estar ciente que para receber o benefício, além de cumprir as regras de elegibilidade, é preciso estar devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Atualmente, o registro é pré-requisito para a maioria das políticas públicas.
Estando com o cadastro ativo, é necessário corresponder aos seguintes requisitos:
Veja, agora, como solicitar o BPC pela internet:
Confira três formas de consultar o BPC, são elas: