Em breve, o cidadão vai ganhar o direito de solicitar a pensão por morte e o salário-maternidade a partir de um cartório. Isso vai acontecer porque o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) chegaram em um acordo sobre esse assunto.
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Então esses benefícios poderão ser oficialmente solicitados em qualquer um dos mais de 7,6 mil cartórios de Registro Civil que o Brasil tem neste momento. O objetivo é que essa ideia comece a funcionar em forma de testes ainda no próximo dia 15 de outubro apenas em algumas regiões do país.
A partir daí, o cidadão vai poder fazer a solicitação no momento dos registros. Uma mãe que vai registrar um recém-nascido, por exemplo, vai passar a ter o direito de pedir o salário-maternidade por lá mesmo. Do mesmo modo, um cidadão que vai pedir o documento de óbito, vai poder solicitar a pensão por morte.
“Ao efetuar o registro, o Cartório verificará o direito ao benefício diretamente nos sistemas do INSS, com resposta em tempo real. Na sequência, fará a formalização do requerimento de concessão com a devida instrução documental para sua homologação , dando ciência ao cidadão e comunicando ao Instituto que a autorização já está de posse do usuário”, diz a nota da Arpen.
Pelas regras atuais, o cidadão não pode fazer isso. De acordo com o próprio INSS, quem quiser pedir a pensão por morte ou mesmo o salário maternidade, precisa contatar o app do Meu INSS. Além disso, há também a opção de ligar para o número 135. Esses caminhos continuarão valendo mesmo depois do início deste projeto novo.
O fato, no entanto, é que nem todo mundo está feliz com esse acordo. Em nota, por exemplo, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) afirmou que há uma preocupação com essa decisão.
Eles afirmam que os cartorários não estão capacitados e nem habilitados para a realização desse tipo de função. Eles disseram que isso pode terminar em erros constantes e consequentemente um maior número de ações judiciais.
“O problema do INSS não é o protocolo, pois este atualmente é relativamente simples através dos canais de comunicação da Previdência”, afirma o instituto, em nota que tem a assinatura da sua Presidente, Adriane Bramante.
Para quem não sabe, a pensão por morte é concedida para parentes dependentes de beneficiários mortos. Na prática, quando uma pessoa que tem direito a um benefício do INSS morre, esse dinheiro vai para um parente próximo.
A situação varia a depender do grau de parentesco e de uma série de outras variáveis. É justamente por isso que esse é um dos benefícios que mais registram queixas contra o INSS na Justiça. É um tema complexo.
O salário-maternidade vai para a mãe que acabou de ter um filho e que, por isso, precisa se afastar do trabalho pelo menos por um tempo. Nos dois casos é preciso que o cidadão contribua com o INSS de alguma forma.