O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que a Proposta de Emenda á Constituição, a PEC Emergencial, trará “avanço substancial”. Por outro lado, ele afirmou que foi feito o possível levando em consideração a pandemia e o contexto político atual. As informações são do G1. Economistas por outro lado criticam. (Veja mais abaixo).
A PEC tem sido anunciada pelo governo como uma das alternativas para liberar recursos para o auxílio emergencial (são R$44 milhões fora do teto de gastos) e também pretende evitar o descontrole das contas públicas.
A PEC Emergencial foi promulgada no congresso nacional nesta segunda-feira (15). “A EC [Emenda Constitucional] 109 traz um tratamento e avanço substancial. São 12 alterações que mostram o fôlego fiscal trazido. Obviamente, temos de fazer essa análise em contexto, perspectiva do que foi possível aprovar dado o contexto da pandemia, dado o contexto político também e dada a herança fiscal que recebemos em 2019, como, por exemplo, uma sequência de 5 anos de déficit primário, algo nunca visto na série histórica da economia brasileira”, disse.
Texto da PEC Emergencial é criticado por economistas
O texto tem sido visto como seu lado positivo o pagamento do auxílio emergencial, mas criticado por alterações feitas até a aprovação.
O aumento no salário dos servidores e contratação de novos funcionários, por exemplo, só seria proibido de a regra de ouro não fosse realidade. Em outras palavras, o rejuste só não aconteceria se o governo precisasse se endividar para pagar os salários.
Pela regra de ouro, o governo só pode fazer novas dívidas se precisar fazer investimentos ou pagar dívdas antigas.
Em tese, o reajuste não está proibido e só não acontecerá caso a regra de ouro seja descumprida o que já é proibido em lei.
Outro ponto, é que as medidas restritivas nas contas públicas só seriam obrigatoriamente aplicadas após o orçamento atingir de fato 95% da despesa primária total.
Ou seja, de acordo com analistas, o reajuste das contas públicas demoraria a acontecer na prática.
Em entrevista ao G1 o economista Felipe Salto, da Instituição Fiscal do Senado Federal (IFI), isso só seria realizado em 2025. “Que ajuste emergencial é este, então”, questionou o economista. Para ele, a PEC Emergencial levanta “muitas complicações para pouco ajuste fiscal, na prática”. E crítica: É muito barulho por (quase) nada”, declara.
Salto ainda explica que em 2022 não haveria qualquer alteração. “Repito, ajuste zero para a União como consequência dessa PEC. Inclusive, a depender da inflação do fim do ano em relação à do meio do ano, poderá haver espaço para conceder reajustes salariais, curiosamente, em ano eleitoral”, concluiu.
