O deputado federal, Rodrigo Maia (sem partido) afirmou nesta segunda-feira, 8 de novembro, que a PEC dos Precatórios pode sofrer derrota no segundo turno de votação previsto para amanhã. Ao todo, no primeiro turno, foram 312 votos a 144 – o texto teve 4 votos a mais que o necessário para aprovação.
Maia afirma que o texto não possui alterações sem base legal para ser estabelecido. O que ele classificou como “”flagrantemente inconstitucional”, com desrespeito o artigo 6º da constituição. “Uma PEC começa na CCJ, vai pra uma comissão especial e aí, segundo a Constituição Federal, se apresentam as emendas. O problema é que naquele texto negociado entre o presidente da Câmara e líderes foram incluídas emendas que não conseguiram apoio ou nunca existiram no debate”, declarou Maia, em entrevista à CNN Brasil .
Maia também apontou que não é possível bater o martelo sobre a sequência do texto. “Ocorrendo a votação ela terá a mesma dificuldade que o governo teve no 1º turno. Eu acho que de fato o governo vai conseguir avançar alguma coisa, mas acho que a probabilidade de se tirar votos daqueles que votaram no 1º turno também não é pequena. Nós teremos certamente, se a votação ocorrer amanhã, um resultado imprevisível em relação à vitória ou não do governo no segundo turno”, avaliou.
Para Maia, outro problema foi uma manobra realizada pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira. o parlamentar inclusive entrou com um mandado de segurança para reverter a situação.
O governo correr contra o tempo na tentativa de aprovar a PEC dos Precatórios, que deve servir como maneira de bancar o Auxílio Brasil – já que o fim do Bolsa Família é certo. A previsão inicial era que os pagamentos se iniciassem no próximo dia 17 de novembro, mas para isso o governo precisará indicar a fonte de recursos do programa.
Vem sendo anunciado que os valores devem ser de cerca de R$ 400 para aquelas famílias em extrema pobreza e um aumento de 20% para o restante das famílias. Também é possível que um auxílio transitório seja pago para famílias que hoje recebem o auxílio emergencial, mas não teriam direito ao Auxílio Brasil. Os pagamentos do auxílio transitório deveriam acontecer pelo menos neste ano, mas as datas oficiais ainda não foram anunciadas.
O Auxílio Brasil é criticado como uma prática eleitoreira, o que autoridades do governo negam de maneira oficial. A aprovação da PEC dos Precatórios é vista como uma forma de burlar o teto de gastos e seu efeito na economia como um todo é incerto.