Prefeitos de mais de 700 municípios brasileiros se reuniram nesta terça-feira (5) em Brasília para protestar contra medidas do Governo Federal. A mobilização foi organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e tem como objetivo criticar as últimas decisões tomadas pelo Palácio do Planalto e também pelo Congresso Nacional.
Segundo dados da CNM, as últimas medidas dos poderes executivo e legislativo poderiam ocasionar um resultado financeiro negativo imediato de R$ 73 bilhões ao ano para os cofres das cidades. Além disso, caso novos pontos em discussão sejam aprovados, o impacto poderia se elevar para a casa dos R$ 250 bilhões. Entre os pontos de insatisfação dos gestores está a questão da PEC dos Auxílios.
Trata-se do documento que prevê um aumento nos valores de programas sociais como o Auxílio Brasil e o vale-gás nacional. Além disso, o texto também indica a criação de novos benefícios para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo. Com as medidas, o Governo abriu mão de recompensar estados e municípios, que vinha a ser o objetivo inicial da PEC.
“A PEC do inferno, PEC Kamikaze, seja lá o nome que tiver, quem paga essa conta de janeiro em diante?”, questionou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Os prefeitos que participam do momento planejam realizar uma caminhada até o Congresso Nacional. O objetivo é entregar um mapeamento com a apresentação de todos os custos que as medidas provocariam nas prefeituras.
Ainda não se sabe qual é a posição do Governo Federal sobre o assunto. Em declaração recente, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sinalizou que o Palácio do Planalto passaria a investir cada vez mais dinheiro diretamente no bolso dos cidadãos. Assim, ele diminuiria repasses que normalmente aconteceriam para prefeituras e governos estaduais.
Mesmo com o protesto dos prefeitos em Brasília, é pouco provável que eles consigam mudar o panorama de votação da PEC dos Auxílios. Na última semana, o Governo Federal conseguiu uma vitória no Senado por 72 a 1.
Nesta semana, as discussões em torno do tema estão acontecendo na Câmara dos Deputados. Em entrevista, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) garantiu não apenas que aprovará o texto, como já estaria se blindando de possíveis questionamentos judiciais.
Entre outros pontos, a PEC em questão abre espaço para a criação de novos benefícios sociais como um voucher de R$ 1 mil para os caminhoneiros e projetos sociais para taxistas e também para motoristas de aplicativos como Uber.
Outro ponto que a PEC também quer indicar é a questão dos valores dos seus atuais programas sociais, a exemplo, do Auxílio Brasil, que poderia passar dos atuais R$ 400 mínimos para um mínimo de R$ 600 por família.
Já o vale-gás nacional passaria de um patamar atual de R$ 53 para R$ 120. No entanto, a previsão inicial é que o Governo Federal mantenha a indicação de pagamentos bimestrais, ou seja, sempre a cada dois meses no segundo semestre.
Para começar a valer de fato, a PEC ainda precisa de aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados. Além disso, o presidente Bolsonaro precisa sancionar a ideia e o Ministério da Cidadania precisa regulamentar o texto antes do repasse para os cidadãos.