A PEC de Transição começou oficialmente a caminhar no Senado Federal. Este é o documento que prevê a manutenção do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 no próximo ano. A leitura do texto foi feita pelo senador Alessandro Carvalho (PSD-MG). Ele é um dos aliados mais próximos do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Com a apresentação do documento, aumenta a curiosidade sobre os pontos propostos no texto. Afinal de contas, o que foi definido pelo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o futuro de programas sociais como o Auxílio Brasil a partir do próximo ano?
Abaixo, listamos os principais pontos que estão presentes nesta PEC e o que eles significam para os usuários do Auxílio Brasil na prática. Note que o documento ainda não foi aprovado, e ainda pode passar por alterações nos próximos dias.
PEC da Transição: Ponto a ponto
Hoje, o plano de orçamento para o ano de 2023 prevê que o Auxílio Brasil vai ter o valor reduzido dos atuais R$ 600 para R$ 405. A nova PEC propõe que o saldo seja mantido no patamar de R$ 600 também no próximo ano. Para tanto, será necessário indicar uma liberação de R$ 175 bilhões.
Com esta liberação, o governo do presidente eleito também considera que será possível iniciar os pagamentos de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. Caso o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional da maneira como está desenhado agora, estas liberações começariam já em janeiro de 2023.
Outro ponto que também estará indicado nesta PEC é uma liberação de pouco mais de R$ 20 bilhões para o uso do atual governo. Hoje, o INSS teme não conseguir pagar as aposentadorias do Instituto neste mês de dezembro por causa dos cortes feitos no orçamento pelo Ministério da Economia.
Inicialmente, a PEC já previa a liberação dos R$ 20 bilhões para a promoção de obras públicas a partir do próximo ano. Com as mudanças, o texto foi apresentado liberando este montante também para 2020, o que poderia garantir os pagamentos das aposentadorias ainda em dezembro.
Um dos pontos que mais geravam curiosidade era a questão do período de validade da PEC da Transição. Depois de muita discussão sobre o assunto, o relator apresentou a proposta de retirar quase R$ 200 bilhões do teto de gastos por um período de apenas dois anos.
Isto significaria que ao aprovar o documento, o Congresso Nacional garantiria o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 apenas nos anos de 2023 e de 2024. Depois deste período, Lula precisaria aprovar uma outra PEC ou usar um outro artifício para manter o programa.
Sobre o teto de gastos, a PEC afirma que o futuro governo terá até o fim de 2023 para conseguir aprovar uma nova âncora fiscal. Já existe um acordo de que o atual teto não deu certo, mas o novo governo terá que criar um novo sistema para estabelecer alguma lei para frear os gastos.
Por fim, a PEC não fala necessariamente sobre o aumento real do salário mínimo, uma das principais propostas de Lula nas eleições deste ano. A ideia do PT é aprovar esta PEC que libera espaço dentro do orçamento.
Logo depois, este espaço que foi aberto seria usado não apenas para bancar o aumento real do salário mínimo, como também para bancar mais repasses para áreas como saúde e educação.