Na noite desta terça-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou com os votos de 331 congressistas a chamada PEC da Transição. Este é o documento que garante a manutenção do valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 em 2023. Entretanto, ainda não é possível cravar a confirmação porque o texto ainda precisa passar pelo segundo turno.
O desejo da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era aprovar o texto em dois turnos já na terça-feira (20). Contudo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) decidiu remarcar a data desta segunda votação para esta quarta-feira (21). Em caso de nova aprovação, o texto seguiria mais uma vez para o Senado Federal.
No 1º turno da votação, o texto que estabelece a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil a partir do próximo ano recebeu 331 votos favoráveis e 168 contrários. Para ser aprovado, o documento precisava do apoio de 308 congressistas, é a mesma meta de votação para o 2º turno que será votado hoje.
No final das contas, a PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados com a indicação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade, e também a liberação de até R$ 23 bilhões do excedente da arrecadação para investimento em obras públicas ao redor do país. Ao todo, o novo governo Lula teria mais de R$ 250 bilhões em mãos.
A votação do 2º turno da PEC da Transição está marcada para ter início às 10h desta quarta-feira (22). O canal oficial da TV Câmara fará a transmissão ao vivo do dia da votação. O canal oficial da emissora no YouTube também fará a transmissão para que todos os cidadãos interessados possam acompanhar.
O texto da PEC da Transição já foi aprovado pelo Senado Federal há duas semanas, e agora está sendo aprovado na Câmara dos Deputados. Contudo, em caso de nova aprovação, o documento precisa voltar para o Senado.
Isto acontece porque na Câmara dos Deputados, os parlamentares decidiram alterar alguns pontos do texto. O tempo de duração da PEC, por exemplo, caiu de dois anos para apenas um ano. Este ponto precisa ser analisado pelo Senado mais uma vez.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico na tarde desta terça-feira (20), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que está ciente da situação e garantiu que os senadores serão rápidos na nova votação.
Não. Depois da aprovação do texto na Câmara e no Senado Federal, o presidente Jair Bolsonaro (PL) não vai precisar sancionar a PEC da Transição. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o documento pode ser promulgado pelo Congresso Nacional.
Caso não consiga aprovar a PEC da Transição, o presidente eleito Lula (PT) tem um plano B. Ele poderia simplesmente assinar uma Medida Provisória (MP) abrindo um crédito extraordinário para pagar o Bolsa Família fora do teto de gastos públicos.
Esta possibilidade ganhou amparo jurídico nesta semana, depois que o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decretou que as despesas com o programa social podem ficar de fora do teto de gastos.