Os pagamentos do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), são um elemento crucial na oferta de suporte a famílias em situação de vulnerabilidade.
Desse modo, é importante entender quem pode receber e como solicitar esses benefícios para poder contar com esse auxílio do Governo Federal.
Sendo assim, para que você obtenha a resposta para essa e outras perguntas, reunimos algumas das principais informações sobre esse assunto para te passar.
Acompanhe a leitura até o final e confira!
O que é o CadÚnico?
Primeiramente, antes de saber quem pode receber os pagamentos do CadÚnico, é importante entender no que consiste esse cadastro.
Dessa maneira, o Cadastro Único é um sistema governamental criado para registrar e mapear famílias em situação de vulnerabilidade. Este cadastro visa entender quem são essas famílias, como vivem e qual é a sua renda.
Dessa forma, é possível conceder acesso a programas e benefícios sociais e assistenciais, como:
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- O Bolsa Família;
- O Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- O Minha Casa Minha Vida, entre outros.
No entanto, é importante entender que para cada benefício que o Governo Federal oferece por meio do CadÚnico, existem regras e critérios que as famílias precisam seguir para obtê-los.
Quem pode se cadastrar para receber os pagamentos do CadÚnico?
Além disso, cabe observar também que o cadastro no CadÚnico só é permitido para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo ou renda total de até 3 salários mínimos.
No caso de famílias com rendimentos superiores, o cadastramento é aceito apenas se estiver vinculado a algum programa social que exija a inscrição no CadÚnico, como o BPC e o Minha Casa Minha Vida, por exemplo.
Como calcular a renda familiar?
Para calcular a renda familiar, é necessário somar todos os rendimentos de todas as pessoas que moram na mesma casa e dividir pelo total de pessoas da família que moram juntas.
Ademais, a renda familiar inclui ainda diversos elementos, como:
- Salários;
- Pensões;
- Aposentadorias;
- Seguro-desemprego;
- Comissões e;
- Remunerações provenientes de trabalho autônomo e investimentos.
Contudo, vale destacar que não entram nesse cálculo:
- Valores de estágio;
- Programas de transferência de renda ou;
- Benefícios assistenciais.
Benefícios do CadÚnico
O CadÚnico proporciona acesso a uma variedade de programas assistenciais e concede isenções e descontos em serviços municipais, estaduais e federais.
Dessa maneira, dentre esses benefícios, destacam-se:
- O Bolsa Família;
- O BPC;
- O auxílio-inclusão;
- Programas habitacionais;
- Auxílio-gás e;
- A tarifa social de energia elétrica e água.
Como realizar o cadastro?
O processo de inscrição no CadÚnico ocorre preferencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), além de postos de atendimento específicos.
Além do mais, também é possível que entrevistadores visitem residências de famílias de baixa renda ou que mutirões de busca ativa sejam realizados pelo Governo.
Documentos necessários para o cadastro
Ao realizar o cadastro, o responsável familiar deve apresentar documentos como:
- O de identificação com foto, como RG ou CNH;
- CPF ou título de eleitor;
- Comprovante de endereço, e;
- Documentos de todos os integrantes da família.
Além disso, se houver um representante legal, este deve apresentar procuração ou documento que comprove sua representação.
Como verificar a situação no Cadastro Único?
Os cidadãos podem fazer o acompanhamento do cadastro pelo site ou aplicativo Cadastro Único, disponível para Android e iOS.
O processo pode passar por diferentes estágios, desde o cadastramento até a aprovação, quando é atribuído o Número de Identificação Social (NIS).
Como e quando atualizar o CadÚnico?
De acordo com a regulamentação do CadÚnico, a atualização do cadastro é um procedimento fundamental, sendo necessária a cada 2 anos ou em casos de alterações relevantes, como:
- Mudanças de endereço;
- Nascimentos;
- Mortes na família;
- Casamentos;
- Saída de integrantes ou;
- Variações nos rendimentos.
Os participantes do Cadastro Único podem fazer essa atualização nos Cras, Creas, postos de atendimento ou de forma online, por meio do aplicativo.
Benefícios da atualização do Cadastro
Assim como é de se esperar, manter o cadastro atualizado é essencial para garantir o acesso a benefícios, descontos e isenções que exigem o CadÚnico como requisito.
Cada programa tem suas regras específicas, e o Governo recomenda a atualização regular para assegurar a continuidade dos benefícios.
Cadastre-se e aproveite os benefícios do CadÚnico
Por fim, como visto, os pagamentos do CadÚnico são essenciais para a promoção da inclusão social e no suporte a famílias em situação de vulnerabilidade. Portanto, compreender quem pode se cadastrar, os benefícios disponíveis e a importância da atualização do cadastro é fundamental para que as famílias acessem de maneira eficaz os programas sociais e assistenciais que fazem a diferença em suas vidas.
Agora que você já sabe tudo sobre os pagamentos do CadÚnico, siga as orientações e aproveite os benefícios!
