O pagamento do seguro-desemprego será feito apenas por depósito? A resposta é sim. A previsão é que a partir de 2020 isso possa ser feito, uma vez que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) adiou, para janeiro, a exigência de que o pagamento do seguro-desemprego seja feito apenas por depósito em conta corrente ou conta poupança (para clientes da Caixa Econômica Federal).
Hoje, os pagamentos do seguro-desemprego podem ser feitas com Cartão Cidadão, em Lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e caixas eletrônicos; em dinheiro, em uma agência da Caixa; e por crédito em conta.
O pagamento através de conta havia sido aprovada em reunião do Codefat no fim de 2018, e a previsão inicial é de que começasse a entrar em vigor em julho deste ano. No entanto, a Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, divulgou o adiamento para o ano que vem. O motivo não foi revelado.
Em dezembro, o então Ministério do Trabalho havia informado que os meses até julho serviriam como período de transição e, em caso de dificuldade para implementar a medida, o prazo poderia ser prorrogado.
FGTS para trabalhadores ativos
Em 2016, o governo de Michel Temer decidiu liberar recursos das contas inativas do Fundo, com o mesmo objetivo, de movimentar a economia brasileira e ajudar os brasileiros a quitarem suas dívidas. Agora, a ideia de Guedes é permitir que os trabalhadores com contratos ativos saquem o benefício.
“Vamos liberar PIS/Pasep, FGTS, assim que saírem as reformas”, disse o ministro. Questionado sobre se a liberação incluiria contas ativas, o ministro confirmou. “Inativas e ativas. Cada equipe está examinando isso. Nós não batemos o martelo ainda, mas todas as equipes estão examinando isso,” revelou.
De acordo com Guedes, essas são medidas que ajudam a economia, no entanto, devem ser adotadas após a aprovação da reforma da Previdência, em que o governo busca equilibrar as contas públicas. “Ajuda [falando da Economia]. O problema é que se você abre essas torneiras sem as mudanças fundamentais, é o voo da galinha. Você voa três, quatro meses porque liberou, depois afunda tudo outra vez. Mas na hora que você fizer as reformas fundamentais, e aí sim você libera isso, é como se fosse a chupeta de bateria. A bateria está parada, você dá a chupeta, mas tem a certeza de que o carro vai andar.”
Ainda de acordo com o ministro, os anúncios devem ser feitos nas próximas “três, quatro semanas”. Ele disse que a liberação dos recursos de PIS/Pasep está “pronta para disparar”. “Gostaríamos de disparar hoje, mas aí fomos examinar também o FGTS, que atrasou um pouco o PIS/Pasep, para soltar junto.”
Guedes também não descartou que o governo faça um esforço para ajudar os donos de contas inativas a resgatarem o dinheiro. Em 2017, as retiradas das contas inativas do FGTS somaram R$ 44 bilhões.
Trabalhadores podem receber o PIS até 28 de junho
De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, pelo menos 2,34 milhões de trabalhadores que recebem até dois salários mínimos ainda não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep. De acordo com o governo, o saque poderá ser feito para quem trabalho em 2017.
Os trabalhadores devem ficar atentos, uma vez que o prazo para a retirada acaba no dia 28 de junho. Quem não fizer o saque perderá direito ao benefício. Ao todo, o montante não sacado soma R$ 1,53 bilhão, o que representa a 9,49% do total.
O governo liberou, em março, o nono e último lote do abono salarial. O valor varia entre R$ 84 e R$ 998, de acordo com o tempo trabalhado em 2017.
Tem direito ao abono, o trabalhador que exerceu profissão com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017; o trabalhador que ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês; quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, a empresa onde trabalhava o emprego deverá ter informado os dados corretamente no sistema do governo.
Para saber se tem direito ao abono salarial, será necessário fazer a consulta das seguintes maneiras:
PIS (trabalhador de empresa privada):
no Aplicativo Caixa Trabalhador
no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento”
pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
Pasep (servidor público):
pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
O valor pago ao trabalhador será de até um salário mínimo, ou seja, R$998,00. O valor, no entanto, vai variar conforme o tempo que a pessoa trabalho. Ou seja, o pagamento será proporcional: 1/12 do salário mínimo.
De acordo com o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 83,17 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 84,00.
Saiba onde fazer o saque
- Funcionários de empresa privada, com Cartão Cidadão e senha cadastrada: o saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas;
- Não tem o Cartão Cidadão? O saque é feito em uma agência da Caixa, com documento de identificação
- É correntista individual da Caixa? O abono é depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação
- É servidor público? O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001