Os trabalhadores com direito ao abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2020 que ainda não sacaram o benefício podem realizar o procedimento neste mês de julho. De todo modo, os valores estarão disponíveis até 29 de dezembro de 2022.
De acordo com informações, cerca de 478 mil pessoas ainda não resgataram o referido abono, embora os depósitos tenham sido encerrados no dia 31 de março. A maior parte dos valores esquecidos é referente ao benefício do Pasep.
Quem tem direito ao abono esquecido?
Nesse sentido, para ter acesso ao benefício, é necessário que o trabalhador se enquadre nos seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Além disso, ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de 2020;
- Bem como, ter exercido atividade remunerada por, pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2020; e
- Estar com os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Quem não tem direito ao abono esquecido?
Além daqueles que já sacaram o benefício, não tem direito ao PIS/Pasep:
- Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
- Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
- Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
- Empregados domésticos;
- Menores aprendizes.
Qual o valor do abono esquecido?
O valor do abono salarial é de no máximo um salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022). Todavia, é definido conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base (2020). Confira as proporções:
- 1 mês trabalhado – R$ 101;
- 2 meses trabalhados – R$ 202;
- 3 meses trabalhados – R$ 303;
- 4 meses trabalhados – R$ 404;
- 5 meses trabalhados – R$ 505;
- 6 meses trabalhados – R$ 606;
- 7 meses trabalhados – R$ 707;
- 8 meses trabalhados – R$ 808;
- 9 meses trabalhados – R$ 909;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.010;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.111;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.212.
Trabalhou em 2021? Saiba quando receber os pagamentos
Entre fevereiro e março deste ano, o Governo Federal liberou de forma atrasada o abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020. No ano passado, os repasses foram suspensos devido a transferência dos recursos para viabilização de um outro programa.
Devido ao atraso, muitos trabalhadores acreditavam que em 2022 o governo concederia os abonos de 2020 e 2021, no entanto, não foi isso que aconteceu. Desta forma, a expectativa é que o benefício relativo ao último ano seja pago apenas em 2023.
Quem receberá o abono em 2023?
Embora ainda não tenham informações sobre as regras estabelecidas para o recebimento do benefício, acredita-se que permanecerão as mesmas. Assim, para receber o abono salarial ano-base 2021 o trabalhador deverá se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2021;
- Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês em 2021;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Além disso, é preciso que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Quem não deverá receber o benefício mesmo tendo trabalhado em 2021?
- Empregado (a) doméstico (a);
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Como saber se vou receber em 2023?
Considerando os meios atuais de consulta, os trabalhadores poderão acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou a Central Alô Trabalho no número 158. Além desses canais, é possível recorrer ao atendimento do banco em que recebe o benefício:
Para quem recebe o PIS (trabalhador de empresa privada)
- No Aplicativo Caixa Trabalhador;
- No site da caixa;
- Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Para quem recebe o Pasep (servidor público)
- Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (demais cidades);
- 0800 729 0088 (deficientes auditivos).