O Governo Federal já tem neste momento a garantia de verba para fazer o pagamento retroativo do Auxílio Brasil. Então a partir de agora dá para dizer que o Palácio do Planalto não tem mais nenhum impedimento para fazer os repasses para as pessoas que precisam receber esse dinheiro. Pelo menos é o que se sabe.
Isso aconteceu por causa da aprovação da PEC dos Precatórios. A Câmara dos Deputados aprovou oficialmente esse texto ainda na noite da última quarta-feira (15). Com isso, o Governo Federal conseguiu uma liberação de mais de R$ 100 bilhões para os pagamentos turbinados do Auxílio Brasil em 2022.
É tanto dinheiro que vai sobrar. E é justamente aí que entraria os repasses dos precatórios. De acordo com o próprio Governo Federal, algo em torno de 13 milhões de pessoas poderão receber esse adicional. E com essa liberação, dá para dizer que é bem provável que elas recebam isso em janeiro de 2022.
Vale lembrar que o Governo Federal prometeu que pagaria esse retroativo referente ao mês de novembro já no mês de dezembro. Só que isso não está acontecendo. Tudo justamente porque a PEC dos Precatórios ainda não tinha sido completamente aprovada pelo Congresso Nacional. Pelo menos esse foi o argumento.
É preciso deixar claro que não é preciso realizar nenhum tipo de solicitação formal para o recebimento desse retroativo. Pelo que se sabe até aqui, esse valor vai ser pago de forma automática para todas as pessoas que possuem o direito. Então, se você é uma delas, basta sentar e esperar para cair na conta.
De acordo com o próprio Governo Federal, cerca de 13 milhões de brasileiros têm direito a receber o retroativo. São aqueles cidadãos que estavam no Auxílio Brasil em novembro e que receberam menos de R$ 400.
Então eles irão receber o adicional que faltou para chegar nesse patamar mínimo. Quem recebeu R$ 200 em novembro, por exemplo, passa a ter o direito de pegar R$ 200 de retroativo em janeiro. Pelo menos essa é a lógica.
Sim. Esses usuários poderão acumular em janeiro o retroativo de novembro e o valor normal do Auxílio Brasil. Por isso é provável que essas pessoas acabem ganhando bem mais no início de 2022.
O pagamento, vale lembrar, é único. Então se eles receberem o retroativo em janeiro, não recebem mais em fevereiro. O repasse do adicional vai acontecer sem nenhum tipo de divisão, isto é, todo de uma só vez.
O Governo Federal começou os pagamentos do seu Auxílio Brasil ainda no último mês de novembro. Naquele primeiro momento o programa atendia apenas as pessoas que faziam parte do antigo Bolsa Família.
E isso não mudou agora. De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 14,5 milhões de pessoas estão recebendo o benefício agora em novembro. Qualquer mudança neste sentido só vai acontecer mesmo a partir do próximo ano.