O Governo do Estado de Minas Gerais iniciará, a partir do próximo dia 14, o pagamento do Auxílio Mineiro. Assim, a medida da gestão estadual contará com aporte de R$ 600. Este, por sua vez, chegará às famílias que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza no estado, por meio de uma parcela única.
Além disso, o benefício atenderá mais de 1 milhão de famílias e contemplará cidadãos residentes em todos o território de Minas Geras que possuem renda per capita de até R$ 89, de acordo com os dados presentes no CadÚnico.
Nesse sentido, o anúncio oficial do processo de pagamento foi feito pelo governador Romeu Zema no dia 04 de outubro, durante coletiva de imprensa em Belo Horizonte. Desse modo, o investimento será de cerca de R$ 650 milhões para a realização do programa. Ao todo, por volta de 1,079 milhão de famílias com inscrição no Cadastro Único até o dia 22 de maio de 2021 terão direito ao benefício assistencial. Com isso, não será necessário que os cidadãs efetuem qualquer cadastro para participarem do programa.
O governador do estado, Romeu Zema, destacou a importância do pagamento do benefício neste momento. Visto que várias famílias do estado ainda se encontram em dificuldade devido aos impactos da pandemia de Covid-19.
“Estamos anunciando talvez aquele que seja o maior benefício já pago em toda a história do estado, são R$ 650 milhões. Sabemos como a pandemia afetou diversos setores produtivos, prejudicando negócios e gerando perda de renda e desemprego. Desde o início da pandemia, foi nossa preocupação tomarmos medidas paliativas. Adotamos o Bolsa Merenda, o Renda Minas, conseguimos junto com a iniciativa privada a distribuição de mais de 145 mil cestas básicas, principalmente nas regiões com o menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do estado”, pontuou o governador.
Ademais, Zema também pontuou que a realização de muitas destas medidas sociais só foram possíveis devido ao trabalho de sua gestão.
“É a responsabilidade fiscal, a austeridade, que está possibilitando que ações como esta sejam concretizadas. A Assembleia Legislativa foi muito feliz em aprovar esta lei que destina este auxílio emergencial mineiro e nós fomos muito austeros para conseguirmos pagar este valor. O que queremos e estamos trabalhando é para a solução definitiva, que se chama emprego. Nos dois últimos meses, Minas Gerais foi o segundo estado do Brasil que mais gerou empregos. Nestes 33 meses de governo, já atraímos para Minas Gerais R$ 136 bilhões em investimentos privados. O que acreditamos é nisso, um desenvolvimento responsável, que respeita as leis ambientais, que paga a tributação e que gera empregos para o povo mineiro”, acrescentou o governador.
Indo adiante, Elizabeth Jucá, secretária de Estado de Desenvolvimento Social, reiterou sobre a importância da criação do auxílio e de outros projetos sociais que a gestão vem desenvolvendo para a qualificação social. Dessa maneira, o objetivo é possibilitar que os cidadãos do estado consigam garantir uma renda mínima de forma contínua.
“A importância desse auxílio nesse momento é que ele chega logo após o término do auxílio do governo federal. Então, vai ser mais um alívio para as famílias. Mas é um auxílio emergencial. Como o governador falou, queremos emprego. Temos, por exemplo, o Trilhas de Futuro, com 70 mil vagas em cursos técnicos para preparar pessoas para o mercado de trabalho. Para nós, isso é muito importante. Estamos trabalhando com as famílias mais vulneráveis, principalmente nos municípios de IDH baixo. O auxílio é emergencial, mas esperamos que as famílias tenham uma renda contínua. Isso é dignidade e cidadania”, destacou Elizabeth Jucá.
Primeiramente, terão prioridade no recebimento do Auxílio Mineiro famílias que não foram contempladas pelo Programa Bolsa Família. Neste mesmo grupo, ainda estão famílias de mães solo e seus filhos.
Portanto, para o grupo prioritário, a quantia será creditada entre os dias 14 e 21 de outubro. Já as demais famílias, os valores chegarão entre os dias 22 e 29 do mesmo mês. Ademais, os recursos serão disponibilizados de acordo com o mês de aniversário do Responsável Familiar (RF). Isto é, o membro da família que respondeu a entrevista do Cadastro Único.
Recebem nas seguintes datas aqueles que nasceram em:
Aqueles que recebem o Bolsa Família ou que não são uma família chefiada por mãe solo receberão nas seguintes datas, de acordo com o mês de seu aniversário:
Então, o Auxílio Emergencial Mineiro será depositado exclusivamente nas contas poupança sociais digitais da Caixa Econômica Federal. Isto é, as mesmas utilizadas para o pagamento do Auxílio Emergencial do Governo Federal.
Assim, aqueles cidadãos que ainda não possuem conta na instituição terão a mesma aberta de forma automática. Além disso, os valores disponibilizados pelo benefício poderão ser movimentados a partir do aplicativo Caixa Tem.
Caso o beneficiário inscrito não possua aparelho celular, o mesmo poderá comparecer a alguma agência física da Caixa ou em um Casa Lotérica. Desse modo, este deve levar seu documento de identificação para conseguir efetuar o saque da quantia paga pelo programa assistencial.
Por fim, o Auxílio Emergencial Mineiro é de fruto de Projeto de Lei de iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Assim, o recurso para o benefício virá de um programa de Recuperação Fiscal, também conhecido como Refis. A intenção é oferecer para empresas inadimplentes a possibilidade de regularizar os débitos junto ao governo do estado, mediante descontos ou, até mesmo, isenção de juros.
Ademais, os valores recebidos no processo de negociação das dívidas serão destinados à desoneração fiscal e ao financiamento de setores econômicos mais impactados pela crise econômica que foi desencadeada pela pandemia de covid-19.
Desde o início de toda a pandemia, no ano passado, a gestão estadual, investiu cerca de R$ 91 milhões para o fornecimento do Bolsa Merenda, disponibilizado a 335 mil famílias. A ação ocorreu juntamente com o Ministério Público de Minas Gerais.