A votação do Projeto de Lei (PL) 4367/20 que institui o pagamento excepcional de um 14º salário para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi defendida em audiência pública no fim do último mês.
Devido ao evento, o relator e deputado da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Ricardo Silva, deu seu parecer favorável para a movimentação da proposta na casa em questão.
No entanto, ao mesmo tempo que a votação do 14º salário avançou, retrocedeu. Entenda a seguir!
Caixa Tem: veja como recuperar a senha para entrar no aplicativo
Após o parecer favorável para votação na CCJC da Câmara dos Deputados, o trâmite da proposta foi alterado para que seja discutida em uma comissão especial, o que consequentemente deixa a sua aprovação ainda mais distante.
“Infelizmente, em seu último trâmite, um ato nada usual do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou de pauta e submeteu à análise de comissão especial. Esse gesto, por si, mata qualquer possibilidade de análise neste ano. Mas não desistiremos de lutar pelos aposentados e pensionistas”, disse o relator Ricardo Silva.
Com a possível aprovação da CCJC, o texto seguirá para votação simples no Plenário do Senado Federal, onde, caso aprovado, seria encaminhado para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
“Lutamos muito por uma ajuda emergencial para aposentados (14º salário a ser pago de forma excepcional em razão da pandemia). Apresentamos fonte de custeio, projeto foi aprovado em duas comissões na Câmara (Seguridade Social e Finanças)”, afirmou o deputado Ricardo Silva.
“A redistribuição ocorreu após deferimento do requerimento 1041/2022, para incluir a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa entre as comissões de mérito. Além disso, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e a Comissão de Finanças e Tributação também apreciarão o mérito da proposta”, disse em nota a assessoria de imprensa da Câmara.
Isso ocorre porque, quando uma proposta recebe o pedido de despacho para apreciação das demais comissões – além das cotadas inicialmente no processo de concessão – ela passa automaticamente a ser analisada através de uma comissão especial.