O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o pagamento de mais um lote de valores atrasados. O valor será repassado para pessoas que recebiam auxílio, pensão ou aposentadoria entre 2002 e 2009. O órgão fechou um acordo, em 2012, para pagar aos poucos os valores devidos, uma vez que houve uma mudança no cálculo dos benefícios desse período.
Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS que abrange a mais de 50 milhões de segurados e aproximadamente 33 milhões de beneficiários em 2017. No artigo 201 da Constituição Federal Brasileira observa-se a organização do RGPS, que tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, e onde se enquadra toda a atuação do INSS, respeitadas as políticas e estratégias governamentais oriundas dos órgãos hierarquicamente superiores, como os ministérios. A entidade é vinculada atualmente ao Ministério da Economia.
Este é o sétimo lote aberto e inclui 98.458 pessoas. De acordo com o Instituto, neste grupo estão os beneficiários que, em 17 de abril de 2012, data em que foi fechado o acordo, tinham mais de 60 anos de idade e cujo benefício estava cessado ou suspenso. Segundo o INSS, serão desembolsados R$ 116 milhões.
O acordo atende a benefícios como: auxílio doença por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez, auxílio acidente previdenciário, auxílio doença por acidente de trabalho, pensão por morte, auxílio doença previdenciário, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.
Como saber se tenho direito?
É possível consultar, mas o valor não será informado em nenhum desses canais:
- pelo site oficial INSS (é preciso preencher um cadastro com login e senha)
- ou pela Central de Atendimento, pelo telefone 135.
Calendário para pagamento do benefício
Segundo o INSS, a data de pagamento será feito através do final do número do benefício. Veja:
final 1 e 6: teve início no dia 2 de maio
final 2 e 7: teve início no dia 3 de maio
final 3 e 8: teve início no dia 6 de maio
final 4 e 9: teve início no dia 7 de maio
final 5 e 0: teve início no dia 8 de maio
Pagamentos seguem até 2022
O acordo para pagamento dos valores atrasos foi definido e fechado em abril de 2012. Participaram da Ação Civil Pública (ACP), o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical. A ACP foi homologada pela Justiça Federal de São Paulo.
De acordo com o INSS, a revisão dos benefícios foi feita de forma automática. Sendo assim, não é necessário comparecer a uma agência da Previdência Social.
Os pagamentos começaram em 2013 e seguem até 2022. Como prioridade, recebem primeiro os beneficiários mais velhos, aqueles que têm direito a valores mais baixos e pessoas que ainda tinham benefícios ativos em 2012.
Todos os serviços do INSS estarão disponíveis por telefone ou internet até julho
De acordo com o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, todos os serviços relacionados à Previdência Social poderão ser acessados através de canais digitais (site e telefone com o número 135). A declaração veio durante entrevista ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil.
“Estamos em um projeto de transformação digital da Previdência. Todos os requerimentos, todos os serviços do INSS estarão disponíveis nos canais digitais de forma simples, para que o cidadão tenha todas as informações na primeira tela, com ícones intuitivos”, disse o secretário.
Até julho, o cidadão poderá ter acesso a cerca de 90 serviços da Previdência por canais digitais e eletrônicos (aplicativos, sites, telefone). Agora, o segurado só terá que se dirigir à agência em caso de exigência específica, como fazer perícia para auxílio-doença ou algum documento adicional, com agendamento feito pela internet.
O segurado vai poder acessar os serviços do órgão pelo portal ou o aplicativo Meu INSS. Segundo Monteiro, o objetivo é facilitar o atendimento pelo número 135, automatizando os procedimentos.
Segundo o secretário, a meta é que, até 2020, mil serviços de diversas áreas do governo sejam digitalizados. Entre os objetivos, está a unificação dos canais digitais. Em abril, o governo anunciou a unificação dos sites de órgãos vinculados ao Executivo ao portal GOV.BR.
A expectativa é economizar até R$100 milhões que eram gastos com a manutenção das páginas de ministérios e outros órgãos da administração direta, disse Monteiro. Ele ainda citou que devem ser disponibilizados processos facilitados para abertura de empresas pela Internet.
“Um serviço digital oferecido no canal digital é 97% mais barato do que o mesmo serviço oferecido pro um canal presencial. Esses serviços são mais baratos, mais rápidos e mais agradáveis para os clientes”, disse.