Aqueles que se engajam em certas atividades que podem ser prejudiciais à sua saúde mental ou física, podem receber a aposentadoria especial. De um modo geral, são pessoas expostas a agentes químicos, físicos ou biológicos durante a jornada de trabalho.
Contudo, será que depois de aposentar, esses cidadãos podem continuar trabalhando em outras atividades? É o que o Notícias Concursos responderá na matéria que acaba de sair hoje.
Após o trabalhador comprovar que está engajado em algumas atividades que ao qual se expõe a substâncias nocivas, ele fica passível a receber a aposentadoria especial. Além disso, é necessário comprovar que o trabalho foi executado ininterruptamente por muitos anos em condições que variam de 15, 20 ou 25 anos.
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Durante este período de contribuição, é necessário também comprovar pelo menos 180 meses de atuação válida na profissão. Portanto, para atender às necessidades dos trabalhadores especiais, os períodos de auxílio-doença não são considerados.
A lei estipula que aposentados especiais podem trabalhar, desde que não exerçam as mesmas atividades prejudiciais à saúde. No entanto, o tribunal também já entendeu que estes trabalhadores podem exercer as suas atividades na mesma ocupação.
A razão desse caos é que, apesar de especial, a aposentadoria não significa que o trabalhador seja deficiente. A Nova Previdência também não resolveu esse problema. Então, qual é a outra maneira de resolver esse impasse?
Para contornar essas dificuldades, existe um projeto de lei que, se aprovado, permitirá que aposentados especiais continuem trabalhando, se assim o desejarem. Atualmente, na maioria dos casos, se um trabalhador se aposenta nessa categoria e deseja trabalhar no mesmo setor, ele precisa entrar com uma ação judicial.
O juiz permite porque entende que nossa Constituição Federal nos dá liberdade profissional. Assim, a aposentadoria especial é uma forma de contribuição e programabilidade, ou seja, é um direito e não uma indenização.
Em suma, os cidadãos envolvidos em atividades prejudiciais à saúde ou integridade física, bem como exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos podem ter direito a benefícios da aposentadoria especial. No entanto, não se pode dizer com certeza se eles têm ou não o direito de continuar trabalhando, pois o tribunal ainda não entrou em um consenso sobre o caso.