Foi divulgada nesta terça(22) uma ótima notícia para brasileiros que compram em sites internacionais. Segundo o Projeto de Lei 3498/23, a isenção para compras internacionais aumentará de 50 para 100 dólares. Além disso, a alíquota de importação sobre essas compras será reduzida de 60% para 20%. Para remessas internacionais, um regime tributário simplificado será aplicado, com alíquota de 20% para mercadorias de até 5 mil dólares.
Essas mudanças impactam diretamente nos compradores de plataformas como Shein, Shopee e Aliexpress. O limite de isenção mais alto significa que os consumidores poderão fazer compras maiores sem se preocupar com taxas adicionais de importação.
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), autor do projeto, argumenta que o limite atual de 50 dólares está defasado. Ele destaca que este mínimo é um dos mais baixos e defasados do mundo. Este valor foi estipulado em 1980 e, se corrigido, seria de aproximadamente 185 dólares atualmente.
O deputado defende que a redução da alíquota de importação vai alavancar a atividade econômica dos Correios e das empresas de remessa expressa do Brasil. Ele acredita que a perda de arrecadação poderia ser compensada com emendas à Lei Orçamentária Anual e reestimativa de Receita na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei 1623/23 e será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em suma, se aprovado, o projeto de lei beneficiará consumidores de plataformas como Shein, Shopee e Aliexpress, permitindo-lhes fazer compras maiores sem se preocupar com taxas adicionais de importação. Além disso, a redução da alíquota de importação pode impulsionar a atividade econômica dos Correios e das empresas de remessa expressa do Brasil.
Desde o início de agosto, muitos consumidores têm notado uma mudança significativa nas compras internacionais, especialmente ao fazer compras em sites populares como Shein, Shopee e AliExpress. Essa mudança é devido ao programa Remessa Conforme, uma iniciativa do Ministério da Fazenda brasileiro. Vamos entender melhor o que é esse programa e como ele está afetando os consumidores.
Remessa Conforme é um programa lançado pelo Ministério da Fazenda Brasileiro com o objetivo de evitar a sonegação de impostos por empresas estrangeiras. A iniciativa prevê a isenção total de produtos que custam menos de US$ 50, se a empresa se comprometer a pagar o ICMS nesses itens.
A primeira grande mudança trazida pelo Remessa Conforme é a maneira como esses produtos são tributados. Se a empresa aderir ao programa, será concedida uma isenção completa do imposto federal para produtos que custam menos de US$ 50. No entanto, ela deverá pagar um ICMS de 17% sobre o valor do produto.
Para produtos que custam mais de US$ 50, pouca coisa muda. Nesses casos, as regras antigas se aplicam: o consumidor pagará o valor do produto, mais o imposto de importação de 60% e a alíquota de 17% do ICMS.
| Valor do produto | Antes da Remessa Conforme | Após a Remessa Conforme |
|---|---|---|
| Menos de US$ 50 | Imposto de importação de 60% + ICMS variável | Apenas ICMS de 17% |
| Mais de US$ 50 | Imposto de importação de 60% + ICMS variável | Imposto de importação de 60% + ICMS de 17% |
Outra mudança significativa trazida pela Remessa Conforme é o tempo de entrega da mercadoria. No novo sistema, o consumidor paga os tributos antes da chegada do item, permitindo que a Receita Federal realize a fiscalização antes que os produtos cheguem em solo brasileiro.
Antes, essas fiscalizações só podiam ser feitas quando os itens chegavam ao Brasil. Agora, o novo sistema promete agilizar esse processo: