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Oswaldo Eustáquio vai para a prisão domiciliar

Legítima defesa da honra. Oswaldo Eustáquio
STF – Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato)

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Alexandre de Moraes, decidiu conceder prisão preventiva a Oswaldo Eustáquio. Blogueiro e jornalista, ele terá que usar tornozeleira eletrônica e não poderá utilizar redes sociais em nome próprio ou por meio de uma assessoria de imprensa.

Segundo o STF, Eustáquio também não poderá receber visitas ou dar entrevistas, a não ser com autorização judicial. Ele é acusado por atos contra a democracia no Brasil.

Prisão de Oswaldo Eustáquio

Investigado no inquérito que apura manifestações antidemocráticas, Oswaldo Eustáquio teve a prisão preventiva decretada em dezembro do ano passado, a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Sobre o pedido de revogação da medida, a PGR afirmou que os autos não estão devidamente instruídos para embasar o oferecimento imediato de denúncia e se manifestou favorável à imposição de medidas cautelares cabíveis e adequadas ao caso concreto.

Fatos gravíssimos

Na decisão, o ministro observa que os fatos que levaram à decretação da prisão preventiva são gravíssimos e demonstram que o investigado descumpriu, proposital e reiteradamente, as restrições impostas, “agindo a seu livre arbítrio, rasgando a ordem judicial anteriormente proferida, da qual foi devidamente intimado, e desprezando o regramento legal a que se subordinam todos os cidadãos”.

Segundo o relator, o descumprimento das medidas cautelares, inclusive da prisão domiciliar, foi utilizado para a prática de outras infrações penais, e lembrou que o blogueiro responde por diversos procedimentos em trâmite na Justiça Eleitoral em São Paulo (SP), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC) e Paranaguá (PR), nesta com inquérito policial já instaurado. “Ao que tudo indica, as autuações desses procedimentos ocorreram entre 1º de setembro e 14 de novembro de 2020, período em que já haviam sido aplicadas as medidas cautelares diversas da prisão”, destacou.

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