O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a comentar nesta terça-feira (20) sobre o orçamento para 2021. Ele mencionou “alguns desacertos” que estariam causando a reavaliação, mas garantiu que o compromisso com as metas fiscais e com a saúde.
“Esse duplo compromisso significa que gastos recorrentes continuam sob o teto, exatamente porque eles exprimem esse compromisso com a responsabilidade fiscal”, disse Guedes.
“Já o compromisso com saúde do povo brasileiro, gastos de natureza não recorrente, exprimem, por outro lado, o compromisso com a saúde. Esses gastos, e só esses gastos, estarão fora do teto, como aconteceu no ano passado”, completou.
O orçamento de 2021 já foi aprovado pelo Congresso, porém, ainda é aguardada a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O prazo para que isso aconteça se encerra na próxima quinta-feira (22).
Um dos problemas enfrentados é a preocupação de dar margem para a abertura de um processo de impeachment. Guedes chegou inclusive a alertar o presidente e aconselhar que o texto não fosse sancionado na íntegra.
Entenda o problema do orçamento 2021
O orçamento de 2021 é chamado de “peça de ficção” por economistas. Isso aconteceu porque o texto subestima despesas obrigatórias.
Um impasse que levou destaque foi o fato de o Congresso ter adicionado valores extras para emendas parlamentares, em contrapartida ter reduzido a previsão de gastos com despesas obrigatórias.
Neste cenário, chama a atenção o ano eleitoral próximo, já que as emendas parlamentares são verbas que os candidatos destinam a redutos eleitorais.
Tais medidas poderiam ainda ultrapassar o teto de gastos, já que as despesas obrigatórias não poderiam ser paralisadas. Para lidar com isso o governo alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias com intuito de liberar mais de R$ 100 bilhões fora do teto de gastos.
- R$ 20 bilhões para gastos contra a Covid;
- R$10 bilhões para renovação do Benefício Emergencial
- R$ 5 bilhões para o Pronampe;
Corte de emendas
Neste cenário, além de despesas autorizadas a ultrapassar o teto de gastos, deve haver vetos no orçamento de 2021.
Entre os vetos já negociados estão o corte de emendas extras. O governo deve cortar R$ 10 bilhões sobre os valores e manter outros R$16,5 bilhões.
O Congresso aprovou um orçamento com um total de R$ 31,1 bilhões a mais para as emendas parlamentares. Com isso, os valores previstos inicialmente para isso saltaram de R$ 16,3 bilhões para R$ 47,4 bilhões.