O Open Banking é uma padronização de informações, processos e tecnologias
Conforme informações oficiais do Banco Central do Brasil, o Open Banking é uma padronização de informações, processos e tecnologias que permite a instituições autorizadas pelo Banco Central (bancos, cooperativas e outras instituições financeiras e instituições de pagamento) compartilharem entre si dados e serviços, por meio da integração de seus sistemas, mediante a disponibilização de Application Programming Interface (API) padronizadas.
Entretanto, esse compartilhamento depende de prévio consentimento do consumidor para o compartilhamento de seus dados, sempre para finalidades e prazo determinados, informa o BC.
Integração via API
Além disso, o BC ressalta que as instituições devem disponibilizar API que permitam que outras instituições se integrem aos seus sistemas para permitir a solicitação e o acesso aos dados do escopo do Open Banking de forma segura, precisa e criptografada, e mediante prévio consentimento do consumidor nos dados de sua titularidade. Os dados e serviços devem estar em meio digital e serem lidos por computador.
Já no que diz respeito à segurança do sistema, o Banco Central definiu normas rígidas, que devem ser seguidas por todos os participantes. Dessa forma, o compartilhamento dos dados é feito de forma criptografada, garantindo o sigilo e a segurança.
Segurança da informação
Além disso, o BC informa que todos os participantes são fiscalizados e, se algum não cumprir a norma, pode sofrer punições. Além disso, a troca de informações no Open Banking está protegida pela Lei do Sigilo Bancário e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Conforme informa o Banco Central, as normas sobre Open Banking dizem que as instituições participantes devem:
- acompanhar e controlar o compartilhamento de dados e serviços;
- seguir regras de responsabilização da instituição e de seus dirigentes; e
- implementar política de segurança cibernética.
?O Banco Central (BC) informa que é responsável por:
- acompanhar os trabalhos da Estrutura de Governança, em particular a proposição de padrões técnicos pelas instituições participantes;
- aprovar os padrões técnicos que serão incorporados à regulamentação do BC;
- sugerir a inclusão de propostas da padrões técnicos à regulamentação de competência do Conselho Monetário Nacional (CMN);
- fiscalizar as instituições participantes, aplicando punições quando necessário.
Entretanto, O BC não cria e nem administra nenhum grupo de trabalho para discutir padrões tecnológicos relacionados ao Open Banking. Uma vez que essas atividades são realizadas pela estrutura inicial responsável pela governança da implementação do Open Banking, informa o Banco Central do Brasil em seu site oficial.
