A norma instaurada na capital belo-horizontina visa assegurar que diversos habitantes locais tenham acesso ao ônibus de graça sem qualquer custo adicional. Assim, poderão eliminar a necessidade de pagar as taxas que cobrem seu deslocamento.
O transporte público é amplamente utilizado por distintos indivíduos em todos os momentos. A cada dia, inúmeras pessoas optam por esse meio de locomoção, pois representa uma maneira mais econômica e prática de se deslocar de um lugar a outro. Se o ônibus de graça for oferecido pelos governos, contribui ainda mais para certos cidadãos carentes.
Apesar de ter um preço reduzido, as tarifas podem sobrecarregar financeiramente aqueles que dependem desse meio de transporte como sua principal forma de locomoção, recorrendo a ele várias vezes ao longo do dia.
Tendo isso em mente, a legislação local, instaurada em Belo Horizonte, tem como meta proporcionar a isenção de pagamento a milhares de cidadãos brasileiros. A intenção é desonerá-los das tarifas e tornar o transporte ainda mais acessível para quem necessita.
O conjunto de leis promete a gratuidade nos deslocamentos públicos para essa parcela da população do país. Conforme mencionado previamente, o transporte coletivo é fundamental para uma grande parte das pessoas.
Mesmo que muitos brasileiros possuam veículos próprios, ter um carro pode implicar em gastos extremamente elevados, tornando-o inacessível para a maioria da população.
Em relação ao transporte público, como já mencionado, o custo das tarifas pode pesar consideravelmente no orçamento daqueles que o utilizam. Isto ocorre porque, apesar de cada tarifa individual ser relativamente baixa, quando somadas, o valor total se torna considerável.
Foi estabelecida como lei a gratuidade nos ônibus do transporte coletivo municipal em 12 linhas que atendem regiões de favelas e vilas de Belo Horizonte. O programa Tarifa Zero foi instituído pela legislação do transporte urbano da capital mineira (Lei 11.538 de 2023), sancionada pela prefeitura no primeiro semestre do ano.
As 12 linhas com ônibus de graça transportam, em média, 433 mil passageiros por mês. A cidade possui um total de 313 linhas, conforme informações da prefeitura.
Para utilizar o sistema gratuito, o usuário que possui o Cartão BHBus deve aproximar o cartão do validador, localizado no interior dos ônibus, para passar pela roleta, mas não haverá desconto de nenhum valor. Para quem não possui o cartão, a roleta é liberada pelo motorista.
Mesmo antes de se tornar lei, o passe livre para vilas e favelas estava em vigor desde abril no município. Este é o resultado de uma conciliação judicial, sendo uma das contrapartidas para a elevação do valor básico da passagem na cidade, que havia aumentado para R$ 6.
A lei sancionada permitiu que a prefeitura reduzisse o valor da passagem principal para R$ 4,50. Com isso, aumentou-se o repasse no orçamento de 2023 para as empresas de transporte em mais R$ 512 milhões.
Como contrapartida, foram previstas várias medidas, incluindo a implementação do programa Tarifa Zero nas linhas de vilas e favelas, que já estava em funcionamento. Outras medidas também foram previstas, como:
Ao sancionar a lei, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, vetou o passe livre para todas as pessoas aos domingos e feriados. Conquanto, no projeto de lei original, aprovado pela Câmara Municipal, estava prevista a possibilidade de a prefeitura abrir créditos adicionais no orçamento, até o limite de R$ 25,8 milhões, para implementar essa medida.
Quando a tarifa zero surgiu, a proposta de catraca livre aos domingos e feriados não chegou nem a ser aprovada na primeira comissão da Câmara. Dez anos depois, essa emenda foi aprovada em primeiro e segundo turno, com 37 votos de 40. Portanto, isso é considerado um avanço muito concreto.
O debate sobre a tarifa zero, as possibilidades concretas, avançou muito nos últimos dez anos. Afinal, hoje tem-se 76 cidades com essa política, tanto governadas pela direita quanto pela esquerda. Tanto é que o subsídio, que estava distante dez anos atrás, hoje é uma realidade no transporte de Belo Horizonte.