A partir de agora, os servidores públicos federais não são mais obrigados a bater ponto quando chegam e quando saem do trabalho. A decisão foi tomada e confirmada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nesta segunda-feira (31). A nova regra começa a valer a partir de agora.
Entretanto, a pasta também já confirmou que a instrução normativa publicada estabelece um prazo de um ano para adaptação. O documento publicado indica que os servidores passarão a ser avaliados não pelo horário que chegam, mas sim pelo monitoramento da entrega de resultados.
A ideia, ainda de acordo com o Ministério, é fazer com que a medida consiga elevar a produtividade e a eficiência das atividades que são executadas pelos servidores públicos federais. A pasta diz ainda que a nova medida tem potencial de modernizar as relações de trabalho.
Poderão ser impactados com a mudança:
- Servidores de ministérios;
- servidores de autarquias;
- servidores de órgãos vinculados.
O Ministério da Gestão indica que cada instituição poderá fazer a adesão ao novo modelo do programa de maneira própria. Inicialmente, cada órgão terá que informar exatamente o número exato de funcionários e quais serão os servidores que entrarão no novo regime estabelecido de imediato.
A partir do processo do fim do controle de ponto, os chefes de cada departamento seguirão livres para convocar os servidores para o modelo de trabalho remoto, presencial ou híbrido em diferentes momentos.
Outro pontos do programa
Para além do estabelecimento do fim da batida de ponto, a norma também indica mudanças em outras áreas, como uma regulação do processo de trabalho remoto.
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Entre outros pontos, o texto indica que o teletrabalho poderá ser feito de forma sincronizada, como no caso de uma reunião, ou não, como no caso de tarefas que demandam atenção maior do servidor.
Hoje, 5% do funcionalismo federal está trabalhando de maneira remota. “Com a norma, busca-se aprimorar a eficiência das instituições públicas por meio da definição de entregas claras e da avaliação do desempenho de equipes”, disse o secretário de Gestão e Inovação, Roberto Pojo.
“Em 2014 identificamos os primeiros usos desse conceito, a partir de um decreto de 1995. A pandemia acelerou esse processo e fez com que o setor público tivesse que aprender a fazer gerenciamento por resultados. Nós aproveitamos essa janela”, seguiu ele.
Regras
Para além destes pontos apresentados, a portaria também indica algumas normas novas. Veja abaixo uma lista:
- Servidores que trabalham de maneira presencial não poderão mudar para outro órgão já na modalidade teletrabalho. Será preciso cumprir um período de seis meses na modalidade presencial na nova unidade;
- Agentes públicos que moram fora do Brasil também são elegíveis ao teletrabalho;
- O percentual de servidores que poderão atuar de maneira remota mesmo morando no exterior, será de até 2% do total de agentes públicos participantes do PGD em cada unidade.
Cargo em risco
O anúncio das novas medidas para o funcionalismo público federal está ocorrendo justamente em um momento em que o cargo da Ministra da Gestão, Esther Dewck, está em risco dentro do Palácio do Planalto. Informações de bastidores colhidas pela imprensa indicam que a ministra poderá perder o cargo para um membro do centrão.
Mas um dos desenhos que estão na mesa indicam que Dweck não sairia da esplanada e poderia assumir o Ministério das Mulheres. Publicamente, Lula nega que este movimento esteja sendo analisado, mas não nega que esteja em negociação para uma reforma ministerial.
Desde que assumiu o cargo, Dweck conseguiu equacionar o problema do reajuste para os servidores públicos federais, que estavam causando problema nos anos anteriores, e que resultou em uma série de greves em diversos órgãos federais do país.
