Inúmeros cargos da área de Direito são bastante cobiçados pelos brasileiros. Com isso, os concursos que permitem o ingresso em órgãos públicos estão se tornando cada vez mais concorridos. Isso porque um dos fatores sobre o que é preciso para ser delegado é exatamente uma formação na área.
Sendo assim, essa carreira é ideal para quem está se familiarizando a atuação e deseja prestígio na profissão. Afinal, é um cargo de autoridade dentro de qualquer instituição. Além do mais, essa é uma alternativa excelente para quem quer melhorar a sua qualidade de vida. Visto que a remuneração inicial e a jornada de trabalho semanal são bem atrativas.
Em resumo, para assumir o cargo, o candidato deve estar em acordo com a Lei n.º 12.830/2013, a qual versa sobre a necessidade do indivíduo ser Bacharel em Direito para efetivar a sua atuação. Além disso, em determinados casos, alguns setores exigem um período mínimo de prática jurídica ou policial.
Nesse cenário, esse critério a respeito do que é preciso para ser delegado é fundamental. Porque as atribuições desse profissional exigem obrigatoriamente conhecimentos muito específicos da área. Aliás, os quais, às vezes, só são sedimentados depois do término do curso.
Por exemplo, a Polícia Federal, além de requerer um diploma reconhecido oficialmente pelo Ministério da Educação, pede a comprovação de 3 anos de exercício jurídico ou policial, no mínimo.
Ainda, outras condições e/ou competências passam por avaliações antes da nomeação do candidato como novo servidor. A saber: ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, se houver amparo legal por meio do Estatuto da Igualdade, possuir regularidade documental no que se refere às obrigações eleitorais, além de estar em dia com os demais deveres políticos.
Para mais, o participante deve ter, no mínimo, 18 anos completos na data da matrícula, independentemente do âmbito de trabalho. Também deve possuir carteira de identidade civil, ter categoria B na Carteira Nacional de Habilitação. Por fim, outros fatores incluem: ter comprovação de aptidão mental e física para as atividades e, obviamente, ter a aprovação em todas as etapas do concurso público.
Com isso, é importante compreender que o que é preciso para ser delegado pode variar entre os estados do país. Por isso, o candidato deve conferir o edital individualmente. Aqui, o melhor exemplo é sobre a necessidade de prática jurídica, a qual pode ocorrer ou não em cada localidade.
Nesse contexto, é essencial que haja um estudo preparatório para assumir o cargo. Principalmente porque, como dito, a concorrência vem aumentando nos últimos anos. Logo, mesmo que a seleção também esteja sujeita a alterações de acordo com o lugar, em geral, a mesma se estrutura da seguinte maneira:
Primeiramente, há a aplicação de uma prova objetiva, seguida de um teste discursivo, comumente atreladas ao mesmo conteúdo teórico, o qual se mantém disposto no edital. Em seguida, é realizado um exame de aptidão física, uma avaliação médica e outra psicológica, na tentativa de analisar as capacidades do interessado.
Por conseguinte, o pré-selecionado deve se submeter a uma prova oral e uma de títulos, onde terá a conferência do seu histórico profissional. Além disso, é aplicado um curso de formação e, por último, uma segunda avaliação psicológica. No mais, no caso dos candidatos autodeclarados negros e deficientes, é feita, respectivamente, uma avaliação de heteroidentificação e biopsicossocial.
Posto isto, após compreender o que é preciso para ser delegado, é interessante obter informações sobre as suas atribuições principais. Via de regra, este profissional é responsável por comandar as investigações criminais. Assim, determinando as diligências necessárias para a equipe alcançar um real esclarecimento dos fatos.
Ainda, também são suas funções: fazer relatórios e administrar o serviço corrente dentro das delegacias. Outras atribuições incluem: coletar os depoimentos dos envolvidos, realizar a apreensão de bens, bem como dos próprios infratores. Por fim, deve efetivar a concessão de liberdade provisória para crimes afiançáveis e consultar dados sigilosos pertinentes aos casos.
Por fim, há uma grande diferença se o intuito é atuar no âmbito federal ou civil, já que o tipo de delito a ser investigado é distinto em cada uma das carreiras. Logo, tem-se que o que é preciso para ser delegado também pode variar de acordo com esse segmento.
Em resumo, o delegado federal tem a responsabilidade de investigar crimes com repercussão interestadual e/ou internacional, como tráfico de pessoas. Enquanto, o delegado civil, por sua vez, cuida de infrações legais restritas ao estado, como latrocínios.