O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma conquista dos trabalhadores brasileiros, servindo como um suporte financeiro nas diferentes etapas da vida.
Uma das modalidades de acesso a esses recursos é o saque-aniversário, mecanismo que tem alterado a forma como os trabalhadores utilizam o saldo acumulado em seus fundos.
Ao optar por esta modalidade, o indivíduo obtém o direito de realizar retiradas anuais, proporcionando-lhe maior flexibilidade e autonomia sobre suas economias laborais.
Com as atualizações e nuances sendo regularmente incorporadas à gestão do FGTS, é fundamental se manter informado sobre os critérios, benefícios e implicações dessa opção.
Por isso, neste artigo, a Notícias Concursos trouxe um guia completo sobre o saque-aniversário do FGTS em 2024. Vamos saber as atualizações? Então, vamos lá!
Leia também: FGTS Saque-Aniversário: Descubra por que Antecipar pode ser uma Boa Ideia em 2024!
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade criada pela Lei 13.932/19 que permite ao trabalhador sacar parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
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A adesão a essa opção é opcional. Quem não optar pelo saque-aniversário permanece na sistemática padrão, conhecida como saque-rescisão.
Na prática, o trabalhador que escolhe o saque-aniversário pode retirar parte do valor das contas do FGTS uma vez por ano, de acordo com o mês de seu nascimento.
No entanto, há uma ressalva: em caso de demissão sem justa causa, ele não tem direito à retirada do saldo total de sua conta do FGTS.
A mudança entre as modalidades pode ser solicitada por meio do aplicativo do FGTS, mas é importante observar que a alteração só terá efeito após o 25º mês a partir da data da solicitação.
Ou seja, o saque-aniversário do FGTS é uma opção flexível para o trabalhador acessar seus fundos anualmente.
Como funciona o saque do FGTS do mês de aniversário?
O saque-aniversário permite ao trabalhador resgatar parte do saldo de suas contas ativas e inativas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
Quem opta pelo saque-aniversário pode realizar os saques por meio do aplicativo FGTS, site do FGTS ou internet banking da Caixa, sem a necessidade de ir até uma agência.
Existem dois tipos de saque do FGTS, sendo elas:
- Saque-Rescisão: É a sistemática padrão, onde o trabalhador, ao ser demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória.
- Saque-Aniversário: Nessa modalidade, o trabalhador pode sacar parte do saldo anualmente no mês de seu aniversário. Se for demitido, só poderá resgatar a multa rescisória, não o valor integral da conta.
Lembre-se de que a mudança entre as modalidades só terá efeito após o 25º mês a partir da data da solicitação. A opção escolhida se aplica a todos os contratos de trabalho vigentes
Quem tem direito ao saque-aniversário do FGTS?
O Saque-Aniversário do FGTS está disponível para todos os trabalhadores que possuem saldo nas contas do fundo.
Não é necessário ser demitido para utilizar essa modalidade de saque. Ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador pode resgatar parte do saldo anualmente.
No entanto, em caso de demissão sem justa causa, ele não tem direito ao saque integral da conta do FGTS.
A mudança entre as modalidades pode ser solicitada por meio do aplicativo do FGTS, mas só terá efeito após o 25º mês a partir da data da solicitação.
Inclusive, é válido lembrar que a opção escolhida se aplica a todos os contratos de trabalho vigentes.
Qual o valor do saque-aniversário?
Mas afinal, qual o valor do saque-aniversário? O valor que o trabalhador pode sacar varia conforme o saldo em cada conta do FGTS:
- Contas com até R$ 500: Podem ser retirados 50% do total.
- Contas com mais de R$ 500: Além dos 50%, há uma parcela fixa adicional, que varia de R$ 50 a R$ 2.900, dependendo do caso.
Vale lembrar que, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador só poderá sacar a multa rescisória, não o valor integral da conta.
A mudança entre as modalidades pode ser solicitada, mas só terá efeito após o 25º mês a partir da data da solicitação
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O saque-aniversário é obrigatório ou opcional?
A adesão à modalidade saque-aniversário é opcional. Quem não optar pelo Saque-Aniversário permanece na sistemática padrão, conhecida como Saque-Rescisão.
Importante saber que a opção por uma sistemática de saque, seja ela o Saque-Aniversário ou o Saque-Rescisão, enquanto estiver vigente, alcança todos os contratos de trabalho.
Portanto, a escolha deve ser feita com atenção às características de cada modalidade.
Quantas vezes é possível antecipar o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS é uma opção que permite ao trabalhador sacar parte do saldo anualmente, no mês de seu aniversário.
A adesão, como dito anteriormente, é opcional. Agora, quanto à antecipação: quem aderiu ao saque-aniversário pode antecipar até cinco períodos.
Isso significa que é possível receber o valor total dos próximos cinco anos do saque-aniversário de uma só vez.
O processo é rápido, podendo ser feito pelo celular ou computador, desde que o trabalhador tenha conta corrente na Caixa Econômica Federal.
Confira o calendário do saque-aniversário do FGTS 2024
Vamos saber o calendário do saque-aniversário do FGTS 2024? Confira a seguir!
- Janeiro: de 02 de janeiro a 29 de março de 2024.
- Fevereiro: de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2024.
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2024.
- Abril: de 01 de abril a 28 de junho de 2024.
- Maio: de 01 de maio a 31 de julho de 2024.
- Junho: de 03 de junho a 30 de agosto de 2024.
- Julho: de 01 de julho a 30 de setembro de 2024.
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2024.
- Setembro: de 02 setembro a 29 de novembro de 2024.
- Outubro: de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024.
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025.
- Dezembro: de 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025.
Agora que você já sabe as datas do saque-aniversário, fique de olho no dia de sacar o seu benefício para não perder a sua chance.
Conclusão
O Saque-Aniversário do FGTS surge como uma alternativa flexível para o trabalhador acessar parte de seu saldo anualmente, no mês de aniversário.
Apesar da atrativa renda extra, é crucial entender os prós e contras antes de aderir, por haver impactos no valor total do FGTS e na multa rescisória em caso de demissão.
No entanto, o Saque-Aniversário oferece maior controle sobre o dinheiro do FGTS, permitindo planejamento financeiro e realização de projetos pessoais.
Lembre-se: a decisão de aderir ao Saque-Aniversário deve ser individualizada, levando em conta a situação financeira pessoal, objetivos e planejamento futuro.
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