O Programa de manutenção do emprego e renda do Governo Federal chegou oficialmente ao fim na última quarta-feira (25). Com isso, todos os trabalhadores que estavam cumprindo acordos de redução da jornada ou de suspensão do contrato precisam voltar normalmente para o trabalho. Em regra geral, tudo volta a ser como era antes.
De acordo com as regras gerais do programa, as empresas tinham até dois dias para regularizar essa situação. Como o projeto acabou na quarta (25), eles tiveram até a sexta (27) para que tudo estivesse normalizado. Isso inclui jornadas, andamentos de contratos e pagamentos de salários. Tudo como responsabilidade da empresa.
Dessa forma, o empregado que estava cumprindo um acordo agora volta para a empresa e deixa de receber o dinheiro do Governo Federal. Agora, o empregador é que vai voltar a pagar 100% do salário e o empregado tem que voltar a trabalhar durante 100% do tempo. É, de fato, um retorno ao que acontecia antes do programa.
O único ponto que muda é a questão da estabilidade. É que de acordo com as regras gerais, um empregado precisa ganhar uma estabilidade pelo exato mesmo tempo em que cumpriu o acordo trabalhista. Isso valeu durante a edição do programa no ano passado e agora está valendo mais uma vez.
Vamos para um exemplo: imagine que um empregado passou três meses com uma suspensão de contrato. Quando ele voltar para o trabalho, ele vai ter que ficar três meses em estabilidade. Isso quer dizer portanto que ele não vai poder sofrer uma demissão sem justa causa por esse período de tempo.
Para quem não sabe, o programa BEm é aquele que permite acordos entre empresas e trabalhadores. Ambas as partes podem chegar em um denominador comum sobre redução da jornada ou suspensão do contrato de trabalho.
No caso da redução da jornada, o empregado passa a trabalhar apenas por uma parcela do tempo que costumava trabalhar. Nesse meio tempo, a empresa paga apenas uma parte do salário do empregado. A outra parte quem repassa é o Governo Federal.
No caso da suspensão do contrato, o trabalhador deixa de ir para a empresa neste meio tempo. Nesta situação, o Governo paga 100% do valor do salário considerando o montante que o empregado receberia se recebesse o seguro-desemprego.
De acordo com dados do próprio Ministério da Cidadania, o programa em questão atendeu este ano algo em torno de 10 milhões de trabalhadores. Eles fizeram acordos com cerca de 1,5 milhão de empresas em todo o país.
De qualquer forma, membros do Palácio do Planalto acreditam que o programa não vingou este ano como aconteceu em 2020. Até por isso, o Ministério da Economia decidiu cancelar o benefício sem nenhum tipo de renovação.
As empresas podem continuar fazendo acordos trabalhistas. No entanto, elas não terão o Governo como uma espécie de apoio para pagar os salários dos trabalhadores neste momento. Pelo menos é isso o que diz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).