Recentemente, mesmo depois de muitas especulações sobre o valor do novo Bolsa Família, vem se debatendo a manutenção dos benefícios.
Nesse sentido, a proposta que detalha a criação do Auxílio Brasil contará com o investimento de R$ 34,7 bilhões, ou seja, o mesmo valor que se direcionou ao antigo programa de transferência de renda. A proposta se encaminhou ontem, 31 de agosto, ao Congresso Nacional.
Desse modo, é possível verificar que o número de beneficiários também se manterá em 14,7 milhões de grupos familiares. Portanto, a informação se contrapõe ao que o Governo Federal antes propagou. Anteriormente, então, o objetivo era aumentar o número de participantes e o valor médio pago pelo benefício. Contudo, verifica-se que o orçamento não possui espaço suficiente para isto.
Assim, o programa deve se inaugurar sem a mudança do tíquete médio, caso o governo não encontre uma solução para os recursos.
Novo programa deve acompanhar recursos possíveis
O valor está no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que contém todas as informações sobre a criação da proposta para o ano de 2022. Nesse sentido, Bruno Funchal, secretário especial do Tesouro e Orçamento se manifestou sobre o assunto. Para ele, “o que tem na proposta é a manutenção do orçamento, mesmo com o novo desenho, ele tem que se adequar a esse tamanho. Na tramitação pode ser modificado”.
Além disso, o secretário também entende que os parlamentares poderão discutir sobre a questão. Ele declara, então, que “o orçamento de 2022 para o programa é o mesmo tamanho do de 2021. O desenho fica a cargo do Ministério da Cidadania. Nenhuma política está sendo ampliada neste momento, por isso, o orçamento foi mantido deste tamanho e o Ministério da Cidadania terá que fazer ajustes. Mas isso pode ser discutido no Congresso”.
Ademais, questionado sobre o Auxílio Emergencial, que também não está na Lei Orçamentária de 2020, Funchal comentou que “o auxílio emergencial está vinculado à pandemia de covid-19 e à imprevisibilidade. Não estamos no momento do aumento da imprevisibilidade. A curva de mortes está diminuindo e a vacinação aumentando. Neste momento, não vejo espaço para isso. Mas se houver uma imprevisibilidade pode ser pensado”.
Proposta Orçamentária para 2022 apresenta um déficit primário de R$ 49,6 bilhões
Além disso, estima-se que a Proposta Orçamentária para o próximo ano apresenta um déficit primário de R$ 49,6 bilhões. Desse modo, se encontra abaixo da meta de déficit de R$ 170, 5 bilhões, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 estabelece. Lei esta que teve sanção do presidente Jair Bolsonaro durante a última semana.
A indicação é resultado de cerca de R$ 2,01 trilhões de despesas primárias e R$ 1,96 trilhões de receitas primárias. Ademais, o conteúdo presente na proposta que se encaminhou ao Congresso também conta com gastos referentes ao Três Poderes, de aproximadamente R$ 4,62 trilhões. No entanto, ainda não houve consideração sobre as receitas do processo de privatizações.
Já sobre o teto de gastos, regra fiscal que impede que o aumento das despesas públicas quando em comparação com o valor do ano anterior, teve estimativa de R$ 1,610 trilhão. Assim, respeitando os 8,35% de IPCA acumulado em um período de 12 meses, como demonstrou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em termos práticos, isto significa que o Governo Federal deverá se movimentar para ter acesso à abertura de crédito extraordinário para não cometer o descumprimento da regra fiscal.
Ampliação dos valores de programa social é necessidade absoluta para presidente do Senado Federal
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, afirmou na última terça-feira, 31 de agosto, a importância de maiores recursos. Nesse sentido, o senador entende que a ampliação do espaço orçamentário para programas de transferência direta de renda a população é uma “necessidade absoluta” para o Brasil.
Assim, a declaração de Pacheco ocorreu no mesmo dia em que o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional a proposta da Lei Orçamentária Anual para 2022 sem alterações nesta área.
No início do mês de agosto, Jair Bolsonaro anunciou a substituição do Programa Bolsa Família pelo novo Auxílio Brasil. Este, por sua vez, seria uma medida com maior abrangência e com aumento do valor do tíquete médio pago aos participantes do novo programa.
Contudo, o número de recursos que se aplicará ao benefício é o mesmo que o Bolsa Família de 2021 recebeu. Portanto, é possível compreender que isso impede a realização das alterações de valores e ampliação previstas.
Senador também fala sobre pagamento de precatórios
A indefinição sobre o pagamento dos precatórios pode impedir que o Governo Federal realize a reformulação do Programa Bolsa Família. Por esse motivo, então, alguns membros do governo entendem que a gestão pode ampliar novamente o Auxílio Emergencial.
Contudo, Rodrigo Pacheco declarou que o mais importante é que o Poder Executivo nunca deixe de atender a população brasileira em situação de vulnerabilidade.
Ademais, o senador também falou sobre a questão da inflação. Para ele, “o Congresso Nacional tem uma premissa: é preciso socorrer as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade no Brasil, com um recurso que tenha um valor e um poder de compra melhor do que hoje, especialmente em razão do aumento do preço das coisas. A fórmula ainda será definida, mas o conceito é inquestionável”.
Desse modo, a criação de um espaço fiscal maior que possibilite a expansão do Auxílio Brasil ainda depende de uma negociação sobre o pagamento dos precatórios no próximo ano, despesa que pode impactar cerca de R$ 89 milhões. Portanto, o governo possui o interesse de criar a flexibilização do pagamento deste montante por meio do parcelamento da dívida. Contudo, esta medida depende da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios.
Por fim, durante a última terça-feira, 31 de agosto, o presidente do Senado se encontrou com Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados e Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a reunião, então, eles debateram possíveis soluções sobre o tema.
“Como compatibilizar a obrigação de pagar precatórios, que são dívidas constituídas a partir de decisões judiciais transitadas em julgado, com o teto de gastos públicos? E lembrando sempre que, dentro desse teto, há a necessidade de espaço para um programa social. São três situações que estamos buscando convergir”, comentou Pacheco.
