Direitos do Trabalhador

O ALERTA GERAL para quem está no FGTS

Os trabalhadores que desejam receber o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ainda este ano, precisão aderir a modalidade até o dia 31 de dezembro. Por meio dela, é possível resgatar de 5% a 50% do saldo disponível no Fundo de Garantia uma vez no ano.

Cada dia mais a possibilidade de saque ganha mais adeptos devido a chance de conseguir sacar, nem que seja uma parcela, do quem tem acumulado no FGTS. Lembrando que a modalidade padrão, o saque rescisão, só libera o valor total da conta em casos de demissão sem justa causa, por exemplo.

Desse modo, a migração de saque indica que o trabalhador abriu mão da rescisão, todavia, é possível desistir do saque-aniversário cumprindo a carência de dois anos após a adesão. Contudo, vale ressaltar que a multa de 40% paga pelo empregador está garantida, caso haja dispensa sem justificativa.

Contudo, além da opção de receber um pouco do saldo todos os anos, ainda é possível antecipar o pagamento através de uma espécie de empréstimo. O banco que oferece esse serviço costuma incluir algumas taxas de juros e adiantar até cinco parcelas da modalidade em cota única ao trabalhador solicitante.

Quem pode aderir ao saque-aniversário do FGTS?

Para aderir a modalidade, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Ter conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal;
  • Estar com CPF regular na Receita Federal;
  • Estar adimplente com a Caixa ou usar o recurso do crédito para pagar a dívida.

Qual o valor do saque-aniversário do FGTS?

O valor do saque-aniversário do FGTS varia conforme o saldo total disponível nas contas do trabalhador. Em síntese, é possível resgatar de 5% a 50% da quantia reservada no Fundo de Garantia. Além disso, o trabalhador pode receber uma parcela adicional. Confira:

Faixas de saldo em R$ Percentual de retirada Parcela adicional
Até R$ 500,00 50% _
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 40% R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 30% R$ 150
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 20% R$ 650
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 15% R$ 1.150
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 10% R$ 1.900
Acima de 20.000,01 5% R$ 2.900

 

Como aderir ao saque-aniversário do FGTS?

Os interessados em aderir ao saque-aniversário do FGTS devem fazer a migração até o último dia útil do mês do seu nascimento. Isso significa que nascidos em dezembro ainda podem fazer o procedimento e receber ainda em 2022. Os demais também conseguem fazer a troca, mas receberão apenas em 2023.

Veja como aderir a modalidade:

  1. Acesse o aplicativo do FGTS;
  2. Informe o seu login e senha, caso já seja cadastrado;
  3. Clique na opção “Saque aniversário”;
  4. Em seguida, toque em “Modalidade saque-aniversário;
  5. Feito isto, clique em “Optar pelo saque-aniversário”;
  6. Um termo será gerado para que o usuário prossiga com a operação;
  7. Realizados os procedimentos, o sistema vai efetivar a troca de modalidade.